Saiba 8 pontos sobre a CNH digital que entra em vigor até 1º de fevereiro

Versão digital substitui a impressa

O prazo máximo para a implantação da CNH-e (Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica) é 1º de fevereiro em todos os estados e está sendo implantada aos poucos em todo o país. Segundo o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), não há informações de que a nova versão entre em funcionamento antes dessa data no Estado.

Os testes foram realizados em Goiás, no início de novembro, e segundo informações da Serpro, a empresa governamental de tecnologia responsável pelo desenvolvimento de todo o sistema, condutores do Distrito Federal e Alagoas também já podem fazer uso do documento digital.

1. O que fazer para ter a CNH-e?

2. Como ter habilitação com QR Code?

Desde maio, as CNHs já estão sendo emitidas QR Codes. A nova habilitação pode ser emitida a qualquer momento.

Quando entrar em vigor, os condutores que já possuírem a CNH impressa com QR Code e certificado digital poderão solicitar o novo documento diretamente no portal de serviços do Denatran .

Quem não tiver ou não quiser pagar por um certificado digital, que permite fazer todo o processo pela internet, deverá se dirigir até um posto do Detran para se cadastrar.

3. A CNH impressa vai acabar?

Não. Se o condutor desejar, a via em papel ainda poderá ser emitida quando a data da atual expirar. O documento eletrônico substitui o impressa, uma vez que ambas possuem o mesmo valor jurídico.

4. É obrigatório ter a CNH-e?

Não. Motoristas podem ter somente a via impressa.

A apresentação da CNH, impressa ou digital, é obrigatória e a falta do documento acarreta multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e a retenção do veículo.

5. Quanto custa?

O custo de emissão da CNH-e é o mesmo da versão impressa. Mas, conforme publicado pelo G1, o Denatran afirma que a cobrança de possíveis taxas ficam a cargo dos Detrans.

6. Quais benefícios de ter uma habilitação digital?

Além de conter todas as informações da CNH impressa, o aplicativo q ue abrigará a CNH digital, permite que o arquivo documento seja compartilhado via e-mail ou WhatsApp, por exemplo, para usar em situações que exigem um documento autenticado.

A intenção do Ministério das Cidades é que no futuro, o motorista também poderá conferir no aplicativo a pontuação de infrações cometidas e ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer.

7. Precisa de internet para consultar a CNH-e?

Não. A conexão com a internet é necessária somente no primeiro acesso, depois, o documento estará disponível off-line.

8. Qual a segurança envolvida na CNH-e?

Um certificado digital emitido pelo Detran ou um QR Code proverá a autenticidade do documento virtual. Para ser acessada, sempre será necessário digitar uma senha de 4 dígitos, diz a Serpro.

Em caso de roubo do smartphone que contém a CNH-e, é necessário bloquear o documento. O bloqueio poderá ser feito remotamente pelo Portal de Serviços do Denatran, se o condutor tiver o certificado digital. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.