Procon firmou acordo com Energisa
A Energisa declarou que irá restituir o valor retroativo da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) na fatura do próximo mês para os consumidores que já pagaram a conta após decisão que suspendeu a cobrança. O Procon-MS, no entanto, discordou da medida e firmou novo acordo com a concessionária. Os consumidores que ainda não pagaram a conta deste mês terão acesso à 2ª via da fatura, sem custos adicionais, e com o valor retroativo descontado. A 2ª via já está disponível a partir de hoje.
Marcelo Salomão, superintendente do Procon-MS, explicou que qualquer consumidor pode ligar no número 0800 72 72 e ter acesso à fatura atualizada. “O Procon imediatamente entrou em contato com a empresa, expusemos a nossa posição e fechamos acordo com a Energisa em que ela vai disponibilizar a segunda via, sem custo e sem a adição para aqueles que não quiserem pagar”, comentou.
O superintendente enfatiza que os consumidores que sentirem-se lesados de alguma forma, podem acionar o Procon-MS, que irá, por sua vez, mediar as questões junto à concessionária. Para quem já pagou a conta, a regra da restituição está valendo, e os consumidores serão ressarcidos na próxima fatura.
Entenda
Para o desembargador, a cobrança “causaria graves prejuízos a todos consumidores envolvidos, especialmente pelo fato de que atribuiria gastos que poderiam ser evitados ante a possibilidade de ser revertida a situação, caso provido o recurso extraordinário”.
O magistrado ainda pontua que há, na Prefeitura, saldo atual de R$ 53 milhões relativos à Cosip, “o que se mostraria suficiente para atender os serviços de iluminação pública por um período de 35 meses”. “Fato este que basta para comprovar a concessão do pretendido efeito suspensivo não trará graves consequências ao município de Campo Grande”.
