Câmara da cidade aprovou proibição de serviço
O presidente da Applic-MS (Associação dos Parceiros de Aplicativos e de Motoristas de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul), Paulo Pinheiro disse nesta manhã de segunda-feira (27), na Capital, que irá regulamentar o serviço da Uber na segunda maior cidade do Estado, Dourados.
Ele relatou que irá se reunir com a prefeita do município, Délia Razuk (PR) entre a próxima quinta e sexta-feira, dias 2 e 3 de março, para tratar desse assunto. Pinheiro não entrou em detalhes, somente afirmou que está andando por todo o Estado para falar do serviço e de como de fato funciona.
“Vou para Dourados. Já temos reunião marcada com a prefeita e não tenho duvida de que vamos regularizar o serviço na cidade”.
No último dia 22, saiu no Diário Oficial do Município, a Lei nº 4.084, de 10 de fevereiro de 2017, aprovada pela Câmara de Vereadores, em que barra a Uber e qualquer sistema semelhante de transporte remunerado de passageiros que não seja táxi em Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande. Quem for flagrado desrespeitando a norma será multado em R$ 3 mil.
Conforme o texto da medida, assinada pela vereadora Daniela Weiler Wagner Hall (PSD), chefe do Legislativo, “fica proibido no âmbito da cidade de Dourados o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos”.
“A realização do transporte individual e remunerado de passageiros por veículos não autorizados para o serviço de táxi no Município de Dourados, que utilizem de quaisquer aplicativos, caracterizará o exercício de serviços de transporte clandestino, ficando o infrator sujeito a multas previstas nesta lei”, informa o § 2º do artigo 1º.
Essa medida aprovada em âmbito municipal “está de acordo como que rege a Lei Federal n° 12.468/2011 e que regulamenta a profissão de taxista em todo território nacional”, conforme o § 1º do artigo 1º.
Capital
O presidente esteve nesta manhã de segunda-feira (27) na prefeitura de Campo Grande, para acompanhar a coletiva de imprensa que o prefeito Marquinhos Trad concedeu para falar sobre o serviço na Capital, na qual ele disse que sairá ainda esta semana, uma portaria que regulamenta o decreto publicado na última sexta.
Pinheiro disse que já foi um avanço, mas tem muito o que ser feito. Após o decreto, Trad disse no último sábado que os motoristas que estivessem nas ruas estariam irregular, pois deveriam se cadastrar na Agetran para praticarem o serviço. Agora ele anunciou que os mesmos tem 180 dias para a regularização.
“Nós representamos cerca de 2000 mil motoristas que atuam nesta modalidade em todo o Estado. Vou na Câmara Municipal de Campo Grande para falar sobre o assunto e expor todo nossa atuação”, disse o presidente.
