Estão restritos a 10% do número de servidores do Executivo
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou o projeto de lei que limita a contratação de funcionários por meio do Proinc (Programa de Inclusão Profissional) para apenas 10% do número de servidores da Prefeitura. A sanção ao projeto foi publicada no Diogrande desta quinta-feira (23).
Por meio do Proinc, pessoas que estão em situação de desemprego há pelo menos seis meses e com renda familiar inferior a um salário mínimo, podem trabalhar em serviços de limpeza e manutenção para a Prefeitura, recebendo um salário mínimo, curso profissionalizante e cesta básica.
O projeto de reestruturação, aprovado na última terça-feira (21) na Câmara de Vereadores, foi proposto pelo diretor-presidente da Funsat (Fundação Social de Trabalho de Campo Grande), Cleiton Franco, para impedir algumas irregularidades.
Em 2016, o Proinc foi alvo de denúncias de beneficiados que alegaram haver funcionários “fantasmas” trabalhando dentro do programa, além de pessoas que não se encaixavam nos requisitos para serem atendidas pelo projeto.
Como resultado, a Prefeitura desligou mais de 600 bolsistas no início deste mês. Alguns deles estava trabalhando no Proinc há cinco anos, sendo que o tempo máximo de permanência no projeto é de dois anos.
Um ponto elencado pelo diretor da Funsat, Cleiton Franco, na Câmara de Vereadores, é que os funcionários da Proinc podem substituir os terceirizados contratados de outras empresas, como a Solurb, gerando uma economia de até R$ 1,5 milhão aos cofres da Prefeitura.
Com a sanção da reestruturação do Proinc, a Prefeitura irá publicar em até 30 dias um decreto regulamentando o novo projeto, que prevê cursos profissionalizantes de manutenção, pintura predial, eletricista, hidráulica, pedreiro, servente de pedreiro, fabricação de tijolos, guia de contenção, meio-fio e sarjetas, blocos de concreto, assentamentos de tijolos e pisos, limpeza predial, serviços gerais e outros
