Marquinhos diz que município passou 20 anos descumprindo a lei
Campo Grande terá 217 novos alvarás de táxis e mototáxis, é o que definiu a Prefeitura da Capital após uma reunião com presença de representantes das categorias, de motoristas da Uber, vereadores, advogados, e membros do MPE-MS (Ministério Público Estadual) e da Justiça do Trabalho com o prefeito Marquinhos Trad (PSD), na noite de ontem, segunda-feira (3).
Segundo a atual administração municipal, há 20 anos que a Prefeitura não cumpria a legislação sobre a atividade de transporte individual de passageiro
Na próxima quinta-feira (6), o prefeito assinará também o decreto que vai permitir aos taxistas conceder descontos de até 30% no valor da corrida.
“O cidadão terá a liberdade de escolher o tipo de transporte que ele deseja para fazer seu trajeto e com o valor mais acessível irá, inclusive, forçar a melhor qualidade do serviço oferecido por todas as modalidades”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura explica que os 217 novos alvarás atendem à exigência da Lei Municipal 1.655/97, que específica a proporção de 2% (dois por cento) ao ano sobre o número de táxi existente em Campo Grande, hoje 490, a penúltima Capital do país na relação de táxis por habitantes.
Segundo o presidente do Sintáxi-MS (Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul), Bernardo Quartin, a permissão para concessão de desconto era um pedido da categoria, para dar competitividade diante dos aplicativos como Uber. Ele explica hoje o valor do quilômetro rodado pela tarifa atual é de R$ 2,80, com o desconto atingindo os 30% máximo permitido, esse valor reduzirá para R$ 1,96 por km rodado.
Critérios
O encontro na noite de ontem também definiu que, para a distribuição dos alvarás, a Prefeitura levará em conta o tempo efetivo de serviço dos motoristas auxiliares cadastrados, os chamados curiangos, alguns há 20 anos na espera por um alvará.
Uma nova reunião vai definir a distribuição dos alvarás já existentes, bem como novos pontos de táxis para receber os novos permissionários.
“Estamos resolvendo uma questão que não era enfrentada já que causa sempre muita polêmica, mas não podemos nos omitir e fizemos o que era necessário, respeitando a sociedade já que as decisões estão sendo tomadas com a participação de todos os envolvidos”, finalizou Marquinhos.
