Lotes começaram a chegar na Farmácia Central da Sesau
Enquanto a falta de medicamentos motivou pedido de cumprimento de decisão, a Prefeitura divulgou que novos lotes começaram a chegar na Farmácia Central da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública de Campo Grande), e que serão distribuídos nos próximos dias nas unidades de saúde. A compra junto aos fornecedores foi autorizada no dia 1.
“Nesta remessa estão inclusos medicamentos psicotrópicos como o nitrazepam (indicado para os distúrbios do sono provocados por irritabilidade, cansaço, preocupações e tensão psíquica), o cloridrato de imipramina (anti depressivo) e o maleato de levomepromazina (indicado para diversas síndromes). Outros medicamentos que serão distribuídos às unidades de saúde são o cetoprofeno (anti inflamatório) e o sulfato de morfina (indicado para o alívio rápido da dor intensa ou aguda)”, explicou a administração, por meio da assessoria de imprensa.
A administração afirma que devem chegar, ainda nesta semana, lotes de dipirona e paracetamol (analgésico e anti térmico), furosemida (diurético), amoxicilina (antibiótico), água destilada e outros medicamentos.
Decisão judicial
A 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ingressou com pedido na Justiça para que a Prefeitura de Campo Grande cumpra decisão do dia 21 de agosto de 2015, que acatou pedido de tutela antecipada, para que o município reponha o estoque de medicamentos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), na Farmácia Central e nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal. No pedido, a promotora Filomena Aparecida D. Fluminhan também requer que a Prefeitura seja multada em R$ 10 mil – conforme definido em decisão judicial – por descumprir a decisão.
O MP realizou diversas auditorias na Farmácia Central e nas unidades de saúde após decisão do juiz Marcelo Ivo de OLiveira. “Nessa senda decorreu mais de 01 ano e meio desde a intimação do Município, sem que tenha ocorrido o cumprimento da ordem judicial de antecipação de tutela, como reiteradamente este órgão Ministerial vem comprovando nos autos”, explica a promotoria.
A última vistoria do MPE foi realizada no dia 8. Para a promotoria, “houve um alarmante decréscimo dos quantitativos de Medicamentos Essenciais (REMUME) estocados na Farmácia Central e nas unidades da saúde da Rede Municipal de Saúde/REMUS que já eram insuficientes”.
Na lista de medicamentos em falta estão cerca de 20 remédios como “AAS 100 mg comprimido; amiodarona 200 mg comprimido; atenolol 50 mg comprimido; captopril 25mg comprimido; carvedilol 6,45 e 12,5mg comprimido e digoxina 0,25mg comprimido”.
“São medicamentosanti-hipertensivos, antitérmicos, analgésicos, anti-inflamatórios, os indicados para os distúrbios circulatórios (cerebrais, periféricos e do equilíbrio) e até mesmo antibióticos”. De acordo com o pedido judicial, a falta ocorre rotineiramente “nas 83 Unidades de Saúde de Campo Grande”.
