Por pagamento de rescisão a ex-Omep e Seleta, sindicato vai à Justiça

Prefeitura diz que deve priorizar desempregados

Sem o pagamento de todas as rescisões para os ex-funcionários da Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa, o sindicato que representa a categoria informou que irá protocolar uma ação  judicial nesta segunda-feira (7) contra a prefeitura da Capital, que afirma que fará o pagamento priorizando os profissionais que estão desempregados.

De acordo com o advogado do Senalba (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional), Rubylan Oliveira, o sindicato irá ajuizar uma ação coletiva contra a prefeitura.

“Estou ajuizando nesta tarde junto com o banco jurídico do sindicato uma ação coletiva contra a prefeitura com o objetivo de pedir o pagamento da verba rescisória dos trabalhadores e a liberação das guias para que eles possam saca o Fundo de Garantia e o Seguro Desemprego”, explicou.

Segundo o advogado, a ação também deve contemplar a devolução da carteira de trabalho que ficou com a Semed (Secretaria Municipal de Educação). Segundo Rubylan, a intenção é obrigar que a arque com os pagamentos previstos em lei. “A prefeitura teve um lapso de tempo grande para poder provisionar este valor para poder agora pagar os trabalhadores. Como isso não aconteceu, o sindicato teve que agir porque ele tem que atuar juridicamente para reparar esse direito do trabalhador”, disse.

Em mais um ato de protesto, um grupo voltou para a frente da prefeitura nesta segunda-feira (7), pedindo o pagamento das rescisões. O previsto de acordo com a legislação trabalhista é que o pagamento da verba rescisória seja efetuada em até 10 após o fim do contrato.

Cronograma da prefeitura

A prefeitura informou que houve uma reunião entre o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, e os presidentes das empresas Omep e Seleta na última sexta-feira (4). Durante o encontro, foi pedido pelo secretário uma relação de nomes, salários, datas de admissão e de demissão de funcionários para que seja organizado o cronograma de pagamento. Segundo a nota, o secretário ainda não recebeu a relação solicitada.

Outra questão mencionada em nota, é a dificuldade financeira enfrentada pelo município e, em decorrência da situação, a prefeitura vai priorizar os funcionários que estão desempregados para depois pagar o acerto de quem continua trabalhando na administração municipal.