Revisão do Plano é discutida nos bairros
Na noite de terça-feira (20), o bairro Cabreúva e outros dois bairros da região central foram contemplados pela reunião que discute a revisão do Plano Diretor de Campo Grande. Assim como em outros locais, o encontro foi tímido. Somente 6 pessoas compareceram. Ainda assim, os moradores levaram questões urgentes à administração da cidade. Entre elas, o abandono da Orla Morena, um dos atrativos da região.
“A orla está sendo tomada por usuários de crack”, reclamou a conselheira urbana Neusa Barbosa, 53. Conforme explicou ela, o Cabreúva está inserido na ‘rota’ percorrida por essa população em situação vulnerável. A feira tradicional do bairro e a Orla Morena ficam, segundo contou, expostos à violência.
Neusa reclamou da baixa adesão à reunião. Ela pontua que, apesar da comunidade ‘ter se fechado’, temendo a violência, as pessoas não se mobilizam no momento de reivindicarem melhoras para a comunidade.
O Cabreúva, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) tem 3.049 moradores, espalhados em 75,82 hectares. Desse total, 7,79% é composto por vazios urbanos. O encontro que discutiu a revisão do Plano com os moradores aconteceu na Escola Estadual Riachuelo.
“Estou preocupado com a segurança, vejo muita depredação na Orla. A área de um parquinho não tem iluminação. Em primeiro lugar, deveriam dar um destino para aquela rodoviária antiga”, comentou o comerciante Jamilton Saraiva Sampaio.
O comerciante criticou a divulgação das reuniões. “Colocaram no meu comércio, só por isso fiquei sabendo. Poderia ter sido divulgado melhor, passar de casa em casa”, opinou.
Imóvel público abandonado
Quem também participou da discussão foi o advogado Zilmar Zanato, 58, que compareceu por um motivo específico: o abandono de um imóvel público. O prédio, ao lado, da Escola, foi cedido para o IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) de Mato Grosso do Sul, segundo o advogado. Ele critica a falta de uso do local.
“Normalmente fica jogado às traças, eles se reúnem ali uma vez por ano. Gostaria de reivindicar para a comunidade, porque é um imóvel público. Já procurei até falar com o presidente do Instituto”, comentou.
O advogado também criticou a falta de aviso para a reunião. “Recebi um aviso hoje às 17h. Deveriam ter passado com antecedência, com megafone. A impressão que dá é que não estão fazendo muita questão que a população dê palpite”, pontuou.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta as políticas públicas e a direção para a qual caminha o desenvolvimento das cidades. Ele foi instituído pela Lei Federal 10.257/2001 do Estatuto das Cidades, e deve ser revisado a cada 10 anos. As reuniões que discutem o novo Plano nos bairros de Campo Grande só ocorreram depois que a Comissão de Direito Mobiliário, Urbanístico, Notorial e Registral da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública.
A comissão criticou a aprovação ‘a toque de caixa’ do documento, que começou a ser revisado ainda durante a gestão de Alcides Bernal (PP), que contratou uma empresa de Curitiba para elaborar o documento. Entenda aqui algumas mudanças que podem ocorrer após a aprovação.