A revisão do documento começou em 2016
A minuta do projeto de revisão do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental) passará por votação, nesta quarta-feira (25), no CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização), órgão consultivo, fiscalizador e proponente da prefeitura da Capital. O local escolhido para a votação é a sede da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), que fica na rua Hélio de Castro Maia, 279, no Jardim Paulista.
Conforme a Constituição Federal (art.182), o Plano Direto é um importante instrumento da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e funciona como um acordo entre a sociedade e o poder público para garantir que as diretrizes, os instrumentos e os meios para o desenvolvimento urbano assegurem a função social da cidade.
A revisão do Plano Direto começou no início de 2016, pela URBITEC (empresa contratada para a revisão do plano) e durante este ano, a Planurb em parceria com a Fundação FAPEC e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realizaram a metodologia a partir de uma leitura coletiva da realidade do município para a revisão do documento.
“Foram realizadas mais de 100 reuniões com cerca de cinco mil pessoas que puderam participar da construção do Plano Direto. Após intensa consulta popular e divulgação de seus resultados em diversos meios de comunicação, entregamos para sociedade e aos membros que representam este conselho, um documento inovador que tem como prioridade conceitos ambientais e urbanos importantes para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, disse Berenice.
Após a avaliação do CMDU, o documento será transformado em projeto de lei que será entregue ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) que o encaminhará para apreciação da Câmara de Vereadores para se tornar lei.
