Companhias aéreas foram autuadas
Operação surpresa – que teve início por volta das 7 horas desta sexta-feira (28) -, no Aeroporto Internacional de Campo Grande, fiscaliza o cumprimento da resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nº 400, de dezembro de 2016, que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, incluindo o despacho de bagagem.
Uma hora após o início da operação, três empresas já tinham sido autudas por falta de informações sobre o serviço nos sites das companhias.
A fiscalização reúne representantes do Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) MPE (Ministério Público Estadual), Decon (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor) e Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O superintendente do Procon, Marcelo Salomão, ressalta que os órgãos vão verificar se as empresas cumprem as regras sobre preço do despacho das bagagens e se oferecem informações claras aos passageiros.
A operação acontece nesta manhã em vários aeroportos do Brasil e foi motivada por meio de denúncias encaminhadas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
“Recebemos denúncias no Procon em relação aos preços cobrados pelo despacho de bagagem e o nosso objetivo é pegar as empresas desprevenidas”, afirma Salomão.
Conforme a resolução, o transportador deve permitir uma franquia mínima de 10 quilos de bagagem de mão por passageiro de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte.
“As malas com menos de 10 quilos podem ser despachadas, mas cada cada companhia tem uma especificação diferente em relação à dimensão da bagagem e por isso passageiros não conseguem despachar”, observa Nikollas Pellat, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MS.
Procurador Aroldo José de Lima diz que o Ministério Público Estadual não recebeu denúncias a respeito do serviço de despacho de bagagens, no entanto, participa da operação.
“Não há denúncias ainda a respeito, mas participamos em apoio à esfera estadual e para verificar se estão sendo cumpridas regras das relações de consumo”, justifica.
O cumprimento da lei sobre filas preferenciais também é alvo da fiscalização. Além das companhias aéreas, lojas foram fiscalizadas com a intenção de verificar os preços, a qualidade dos produtos comercializados e o cumprimento da lei de consumo.
Durante a operação, cartilhas com informações a respeito da resolução da Anac são distribuídas aos passageiros. As empresas serão nacionalmente notificadas para que prestem informações claras sobre as especificações das taxas e dimensões das bagagens.
