Comissão de Revisão Histórica propõe a mudança da data do aniversário de dezembro para junho.
Hoje, 15 de junho é uma data histórica para o município de Dourados. O primeiro registro histórico oficial sobre a existência da cidade foi publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 15 de junho de 1914.
A constatação é do historiador Carlos Magno Amarilha, presidente do Grupo Literário Arandu e da Comissão de Revisão Histórica de Dourados. Em termos de documento oficial, segundo Amarilha, a primeira lei que cita o atual município de Dourados é a Lei n.º 658 de 15 de junho de 1915.
“Como nasce oficialmente a cidade de Dourados?”, questiona o historiador. Conforme estudos feitos pela Comissão de Revisão História, “há inúmeras possibilidades de respostas e muitas são definidas por meio de leis, decretos e atas”.
“Evidentemente que todas as fontes são imprescindíveis, como os memoriais, manuscritos, artigos, crônicas, jornais, revistas, livros de história e de literatura, monografias, dissertações, teses, dos quais ajudam a compreender e contextualizar o momento histórico específico de cada época. Mas neste caso específico, sobre a história da fundação de Dourados, as leis e decretos são fundamentais para evitar anacronismos”, explica Amarilha acrescentando que por isso, a Lei n.º 658 de 15 de junho de 1914 e a Ata de Instalação do Distrito de Paz de Dourados, possibilitam análises mais apuradas sobre a instituição do município de Dourados.
Carlos afirma que o município de Ponta Porã foi criado por meio da resolução n.º 617, de 18 de julho de 1912, sancionada pelo governador Joaquim Augusto da Costa Marques e instalado a Prefeitura Municipal de Ponta Porã em 25 de março de 1913, sendo nomeado como primeiro Intendente (prefeito) o Major Ponciano de Mattos Pereira.
O historiador acrescenta que “uma lei estadual para ser efetivada é primeiramente aprovada na Assembleia Legislativa e depois sancionada por meio do governador. Mas uma lei para ser votada na Assembleia Legislativa demora muitas vezes meses ou anos, pois têm procedimentos de elaboração, parecer jurídico, de debates, de embates, divergências, convergências, de novas propostas, emendas, negociações, entre outras articulações, até a sua concretização de fato, no caso de Leis, Resoluções, Decretos, especialmente os que criam os Distritos ou Municípios, dá-se por um processo de medição de terras, de incidir limites entre outros municípios, distritos, fronteiras, ou seja, as leis para serem constituídas, passam sempre por processos dos quais exigem tempo”
Na opinião de Carlos Amarilha, “as leis são feitas por homens e não nasce do nada, têm intenções, interesses, regras, normas, nomeações, autorizações, legalizações, limitações, controles, entre tantas outras definições de poder e no caso específico da região do extremo sul do estado de Mato Grosso, nos anos de 1914 e 1915, ao que tudo indica uma das principais razões de instituições de leis e de decretos que foram designados para o Patrimônio de Dourados, neste período, foi para controlar as terras devolutas, estabelecer povoamento de fazendeiros, juntar os povos indígenas em um único lugar com “reserva” de 3.600 hectares de terras”. Cada época, segundo Amarilha, “é um momento diferente, com contextos distintos, cada luta tem suas derrotas ou vitórias, cada luta tem as suas reivindicações e cada período tem suas realidades e suas particularidades”.
“Por isso, estudar os documentos oficiais é de suma importância para melhor contextualizar o momento vivido de homens e partidos que se alternavam no poder, tanto no legislativo como no executivo. Documentos estes que demonstram de como são articuladas e constituídas os encaminhamentos para a efetivação do Patrimônio de Dourados em se tornar a sede do Distrito do município de Ponta Porã, por meio de leis, decretos e resoluções”.
Atualmente o aniversário de Dourados é comemorado no dia 20 de dezembro data da emancipação político-administrativa ocorrida em 1935, porém há muita polêmica sobre a lei que criou este feriado. A Comissão de Revisão História realizou um estudo ao longo de três anos e concluiu que a data de fundação de Dourados deve ser o dia 14 de junho, devendo ser considerada o dia oficial da fundação de Dourados e, portanto, feriado município em contraposição ao dia 20 de dezembro.
A Lei n.° 658:
O Doutor Joaquim Augusto da Costa Marques, Presidente do Estado de Mato Grosso.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancionei a seguinte lei:
Art. 1.°: Ficam desde já criados dois distritos de Paz no município de Ponta Porã compreendendo um, os distritos policiais de Amambay e Ipehum, com sede em Navirai e outro, abrangendo os primeiros e segundo distritos policiais de Dourados com sede no Patrimônio dos Dourados. (LEI N.º 658, 15 de junho de 1914).
A lei n.º 658, cria no município de Ponta Porã, dois Distritos de Paz, um abrangendo os Distritos Policiais de Amambay e Ipehum, com sede em Naviraí e os 1.º e 2.º Distritos Policiais de Dourados com sede no Patrimônio dos Dourados (atual cidade de Dourados).
