Beneficiários inadimplentes podem perder casas
Mutirão realizado nesta quinta-feira (29) pela Emha (Agência Municipal de Habitação) notificou 1,5 mil mutuários beneficiados com casas populares no Jardim Canguru e Bairro Mário Cóvas em Campo Grande. O objetivo é recuperar R$ 10,5 milhões em dívida por inadimplência.
Diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, diz que atualmente 91% dos mutuários cadastrados estão inadimplentes. O número corresponde ao débito de R$ 61 milhões. Segundo ele, o caixa defasado impede novos investimentos. “O último condomínio começou a ser construído em 2012”, frisa.
Conforme os registros da Emha, antes dos mutirões a Agência Municipal de Habitação contava com R$ 42 mil em caixa e com as notificações o valor subiu para R$ 800 mil.
O diretor-presidente ressalta que um dos principais problemas de inadimplência ocorre devido a venda dos imóveis baseadas em contratos de gaveta. “Muitos dos inadimplentes estão nessa situação e por questões burocráticas não conseguem pagar as parcelas em atraso”, afirma.
O problema também é admitido pelos moradores. Renata Silva comprou o imóvel em 2009. Na época pagou RS 1 mil pela unidade habitacional. Ela diz que deixou de pagar as parcelas ao ficar desempregada e depois não conseguiu renegociar a dívida.
“Fiquei desempregada e deixei o pagamento de escanteio. Não paguei mais nada e não tenho ideia da minha dívida. Estou com medo de perder o imóvel. Vou me esforçar para regularizar”, declara.
De acordo com o diretor-presidente da Emha, ainda que o mutuário não disponha de contrato, é possível renegociar a dívida com apresentação de contas de água e/ou de energia elétrica.
“Com essas faturas é possível comprovar que moram no local. Temos uma parceria com a Defensoria Pública para que os mutuários sejam orientados a solucionar da melhor maneira”, frisa.
Os moradores têm até 48 horas para se manifestarem a respeito da notificação, caso contrário, terão os dados encaminhados automaticamente ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e podem ter o nome negativado, além disso, serão adotadas medidas jurídicas para reintegração dos imóveis.
Para facilitar as renegociações dezenas de servidores atenderão os mutuários na incubadora localizada na Rua Leandro da Silva Salina, nº 6667. O Jardim Canguru e Bairro Mário Cóvas somam 2.495 mutuários, nesta quinta-feira, 1.500 foram notificados.
Desburocratização –
Recentemente o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou as Leis Complementares de nº 299, 300 e 301 – todas de 29 de maio de 2017 – que dispõem sobre a obrigatoriedade da realização de sorteio público para a destinação de lotes de interesse social e habitações de interesse social, renegociação de dívidas junto à Emha (Agência Municipal de Habitação de Campo Grande) e autoriza a regularização de titularidade.
As Leis Complementares estavam em análise desde março e foram aprovadas por unanimidade no último dia 16, na Câmara Municipal e entraram em vigor no dia 29 de maio, conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
