MPT/MS inaugura parque infantil construído com recursos de ação trabalhista

Avaliado em R$ 8 mil

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) entrega neste sábado, 13 de maio, às 10h30, um parque infantil para a Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Toledo Areias, em Campo Grande/MS. A unidade, fundada há 31 anos, atende cerca de 920 estudantes, sendo 450 crianças que cursam do 1º ao 6º ano do ensino fundamental. 

A doação, avaliada em R$ 8 mil, é fruto de ação movida contra a Seara Alimentos, em Sidrolândia, que culminou em acordo de R$ 10 milhões revertido para instituições sul-mato-grossenses.  

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com o MPT/MS em dezembro de 2012. A empresa Seara Alimentos se comprometeu a conceder intervalos previstos em lei para recuperação térmica e descanso muscular e a destinar R$ 10 milhões em prol da sociedade. O pacto beneficiou diretamente mais de 2 mil empregados da unidade.

“Nos frigoríficos de aves, trabalhadores desossam, no mínimo, quatro coxas de frango por minuto. É grande o número de lesões osteomusculares em razão dos movimentos repetitivos característicos dessa atividade, o que se agrava com a exposição a baixas temperaturas”, destacou à época o procurador. Odracir Hecht acrescentou que outra garantia para os empregados, assegurada no TAC, foi usufruir dos intervalos para recuperação térmica fora do ambiente frio.

Destinação social

Como forma de compensar a sociedade pela não concessão das pausas no passado, a Seara Alimentos vem efetuando, desde janeiro de 2013, o pagamento gradual de R$ 10 milhões a instituições do estado. O TAC contemplou dez órgãos públicos com bens e 22 entidades filantrópicas com carne de frango e produtos derivados.

A Polícia Civil, por exemplo, foi beneficiada com computadores e equipamentos modernos de informática, que trouxeram mais agilidade ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), utilizado no registro dos boletins de ocorrência.

Veículos e equipamentos também foram entregues a outras instituições, como Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar do Exército Brasileiro e Divisão de Educação Especial da Secretaria de Educação de Campo Grande.

O acordo ainda contribuiu para o desenvolvimento do “Diagnóstico Ergonômico em Vigilância e Saúde em Empresas de Abate e Processamento de Carnes”, projeto realizado pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina. Foram destinados R$ 600 mil para aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento da pesquisa.
Doação de carne

A doação de carne de frango a entidades assistenciais será feita mensalmente pelo frigorífico até dezembro de 2020. Uma das entidades beneficiadas é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Campo Grande, que fornece quase 19 mil refeições por mês a pacientes, familiares acompanhantes e funcionários da instituição.