MPE arquiva investigação sem descobrir origem de mau cheiro em Dourados

Odor forte é comum na cidade em fins de tarde

O mau cheiro que castiga Dourados nos finais de tarde segue um mistério. Quase um ano após iniciar investigação para identificar “a causa e os responsáveis pela emissão de gases fétidos e forte odor que atinge” a cidade distante 228 quilômetros de Campo Grande, o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu arquivar o procedimento sem conseguir “detectar a causa/origem e identificação dos responsáveis pela emissão de gases e odores fétidos que acomete o município”.

Na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial do MPE, foi comunicado o arquivamento desse procedimento preparatório instaurado no dia 19 de maio de 2016 depois que a AEAD (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados) pediu providências durante audiência realizada no dia 19 de abril daquele mesmo ano.

No entanto, em ofício ao MPE no decorrer das investigações, o Imasul informou que “todos os empreendimentos fiscalizados encontravam-se em operação com suas respectivas licenças ambientais” e destacou não ter sido “observada nenhuma disposição inadequada de resíduos sólidos nos locais vistoriados”, além da não identificação de “nenhuma emissão de gases e odores fétidos nos dias em que a equipe de fiscalização ambiental proferia a ação fiscalizatória”.

Em manifestação técnica, o Instituto foi além e deixou claro que “em termos técnicos e legais, era impossível, sem as ferramentas adequadas, a realização de estudos com o objetivo de detectar a causa/origem e identificação dos responsáveis pela emissão de gases e odores fétidos que acomete o município de Dourados”.

“O maior problema enfrentado, quando se tenta oferecer solução para as reclamações de odor feitas por uma comunidade, é a falta de padrões adequados para orientar as autoridades e administradores ambientais das empresas emissoras de tais poluentes, em relação às fontes da indústria e/ou do empreendimento responsável pela emissão do odor. Entre todos os tipos de poluição ambiental, os maus odores estão entre os mais difíceis de regular. Isso porque um cheiro desagradável é considerado algo subjetivo e, portanto, legalmente indefinível. Com base nesse princípio, as autoridades ficam impedidas de atuar, a não ser que os maus odores causem, simultaneamente, outro tipo de poluição reconhecida em lei”, pontuou o Imasul.

De posse dessas informações, o promotor de Justiça argumentou ao Conselho Superior do Ministério Público ser necessário arquivar o procedimento preparatório por não serem possíveis “mais providências a serem tomadas em relação ao odor ocasionado pelo setor industrial desta urbe, haja vista que as empresas foram vistoriadas e se encontram adequadas ambientalmente”.

O representante do MPE justificou que “não há lei que regulamente o uso adequado dos equipamentos industriais, a fim de cessar inteiramente o odor ocasionado, bem como não há instrumento legal que repreenda administrativamente ou judicialmente os responsáveis pela emissão gases fétidos”.

“Logo, percebe-se o caráter subjetivo do mau cheiro, conforme explicitado pelo órgão ambiental”, destacou o promotor de Justiça, para quem “não existem fatos que ensejem a continuação das diligências, pois os problemas enfrentados no presente procedimento foram solucionados, visto que as diligências praticadas por esta Promotoria de Justiça foram suficientes para que o órgão administrativo se empenhasse na resolução de ilícito de cunho ambiental”.