Odor forte é comum na cidade em fins de tarde
O mau cheiro que castiga Dourados nos finais de tarde segue um mistério. Quase um ano após iniciar investigação para identificar “a causa e os responsáveis pela emissão de gases fétidos e forte odor que atinge” a cidade distante 228 quilômetros de Campo Grande, o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) decidiu arquivar o procedimento sem conseguir “detectar a causa/origem e identificação dos responsáveis pela emissão de gases e odores fétidos que acomete o município”.
Na edição de quarta-feira (15) do Diário Oficial do MPE, foi comunicado o arquivamento desse procedimento preparatório instaurado no dia 19 de maio de 2016 depois que a AEAD (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados) pediu providências durante audiência realizada no dia 19 de abril daquele mesmo ano.
Comandada pelo promotor Amilcar Araújo Carneiro Junior, da 11ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca, a investigação contou com apoio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que realizou nos dias 6, 7 e 8 de julho de 2016 vistorias nos os empreendimentos Agroindustrial São Francisco LTDA., Curtume Território do Couro LTDA. E BRF S.A, suspeitos de originarem a fedentina.
No entanto, em ofício ao MPE no decorrer das investigações, o Imasul informou que “todos os empreendimentos fiscalizados encontravam-se em operação com suas respectivas licenças ambientais” e destacou não ter sido “observada nenhuma disposição inadequada de resíduos sólidos nos locais vistoriados”, além da não identificação de “nenhuma emissão de gases e odores fétidos nos dias em que a equipe de fiscalização ambiental proferia a ação fiscalizatória”.
Em manifestação técnica, o Instituto foi além e deixou claro que “em termos técnicos e legais, era impossível, sem as ferramentas adequadas, a realização de estudos com o objetivo de detectar a causa/origem e identificação dos responsáveis pela emissão de gases e odores fétidos que acomete o município de Dourados”.
“O maior problema enfrentado, quando se tenta oferecer solução para as reclamações de odor feitas por uma comunidade, é a falta de padrões adequados para orientar as autoridades e administradores ambientais das empresas emissoras de tais poluentes, em relação às fontes da indústria e/ou do empreendimento responsável pela emissão do odor. Entre todos os tipos de poluição ambiental, os maus odores estão entre os mais difíceis de regular. Isso porque um cheiro desagradável é considerado algo subjetivo e, portanto, legalmente indefinível. Com base nesse princípio, as autoridades ficam impedidas de atuar, a não ser que os maus odores causem, simultaneamente, outro tipo de poluição reconhecida em lei”, pontuou o Imasul.
De posse dessas informações, o promotor de Justiça argumentou ao Conselho Superior do Ministério Público ser necessário arquivar o procedimento preparatório por não serem possíveis “mais providências a serem tomadas em relação ao odor ocasionado pelo setor industrial desta urbe, haja vista que as empresas foram vistoriadas e se encontram adequadas ambientalmente”.
O representante do MPE justificou que “não há lei que regulamente o uso adequado dos equipamentos industriais, a fim de cessar inteiramente o odor ocasionado, bem como não há instrumento legal que repreenda administrativamente ou judicialmente os responsáveis pela emissão gases fétidos”.
“Logo, percebe-se o caráter subjetivo do mau cheiro, conforme explicitado pelo órgão ambiental”, destacou o promotor de Justiça, para quem “não existem fatos que ensejem a continuação das diligências, pois os problemas enfrentados no presente procedimento foram solucionados, visto que as diligências praticadas por esta Promotoria de Justiça foram suficientes para que o órgão administrativo se empenhasse na resolução de ilícito de cunho ambiental”.
