Atividade está ilegal, mas fiscalização só começa no próximo mês
A Prefeitura de Campo Grande deve fechar o cerco contra os motoristas de aplicativos irregulares a partir de setembro, afirmou o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) Janine de Lima Bruno, nesta quarta-feira (2). Mais cedo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) declarou que a legalidade do Uber demais empresas que atuam na Capital serão cobradas ao rigor da lei.
O exercício do serviço foi liberado em maio deste, por meio do decreto municipal 13.157, que prevê uma série de obrigações aos motoristas. De acordo com o texto, os condutores têm 120 dias para regularizar a atividade; prazo que vence no próximo mês. As operadoras de aplicativos foi concedido prazo de 60 dias, vencido em julho e ainda não legalizado, portanto, o serviço seja Uber ou Calify, estão ilegais.
Apesar de já estarem na ilegalidade, Janine explicou que os motoristas estão dentro do prazo e estes ainda não podem receber sanções. Agora, o município tenta mapear quais empresas atuam na cidade ilegalmente, mas prometeu fechar o cerco aos irregulares. “Passado o prazo, vamos fazer blitzes e o resultado é apreensão de carro, multa”, comentou.
Entre as novas regras, está a que determina que os carros dos apps cadastrados no município sejam licenciados na capital paulista. Outra exige curso de de formação de condutor, como também identificação visual. Com o texto, os motoristas passam a ser obrigados a apresentarem Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal.
Todos esses pontos são rejeitados pelos parceiros das companhias, que faltando um mês para se legalizar ainda não chegou a um acordo com a prefeitura. Segundo Marquinhos, as medidas são para garantir a segurança dos passageiros. “Campo Grande é uma cidade que tem ordem e regras. Outros prefeitos têm entrado em contato comigo para copiar nosso decreto”, disse.
