Pede também para voltar ao trabalho
O ex-comerciante João José da Silva ingressou com ação contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda, sob alegação de que seu cadastro como motorista no aplicativo foi cancelado sem aviso prévio o deixando sem renda para sustento a família. Ele pede que a cancelamento seja suspenso, bem como indenização de R$ 7 mil por danos morais.
Segundo narrado na inicial, a justificativa do aplicativo foi a de que o percentual de aprovação por parte dos clientes estava abaixo para os parâmetros de Campo Grande. Conforme documentos anexados aos autos, ele tinha 88% de aceitação dos usuários num total de 15 horas e 37 minutos de corridas feitas desde que entrou na área, em janeiro deste ano.
De acordo com o pedido, “não se admite no direito brasileiro, a forma de rescisão praticada pela Uber, sem notificação, aviso prévio e sem exercício de direito de defesa”. O motorista alega que comprou carro justamente para fazer parte da Uber, antes disso era comerciante. A esposa está desempregada e acabou de ter bebê.
“Os motoristas que contratam tal aplicativo se programam, abandonam trabalhos anteriores, adquirem veículo novo exclusivamente para tal atividade, o que não pode ficar sujeito a esta injusta fragilidade onde a empresa, por entendimento não esclarecido, expulsa o contratado como se fosse um mero objeto descartável”, diz a inicial.
Além disso, a defesa de João alega que a identidade de quem faz reclamação é mantida em sigilo pelo aplicativo, fato que abre espaço para que motoristas de outros serviços o façam a título de desbancar a concorrência.
“Vamos supor, algum membro de aplicativo ou serviço concorrente que estiver mal intencionado, e com objetivo de excluir motoristas de uber que possam tirar clientela sua, poderia perfeitamente se cadastrar no sistema e realizar votação anônima negativa com objetivo de prejudicar o motorista, este que nem tem o direito de se defender”, exemplifica. A juíza Vânia de Paula Arantes pediu que outros documentos sejam anexados ao processo.
