Última audiência pública acontecerá em outubro
A minuta do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor de Campo Grande foi disponibilizada pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) nesta segunda-feira (25). O trabalho, iniciado ainda na gestão passada, foi interrompido por uma ação proposta pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul). Após reuniões e consultas públicas, mais de 900 pessoas participaram e 3,3 mil formulários foram preenchidos.
A minuta ficará disponível até dia 9 de outubro de 2017 na Câmara Municipal de Campo Grande, quando será realizada uma audiência pública para um debate final com a população. Até esta data, a população ainda pode participar com ideias e sugestões pelo site do Plano Diretor ou da Planurb.
O documento conta com 142 artigos e, para a diretora presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues, estabelecem conceitos modernos de cidade sustentável, eficiente e descentralizada. “A inovação começa pelo nome, que agora passa a ser Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), além de propor diretrizes importantes para o desenvolvimento urbano como Imposto Progressivo, IPTU Incentivado, valorização e recuperação do Patrimônio Cultural, vazios urbanos, meio ambiente, entre outros”. elenca.
Segundo Berenice, os 74 bairros passam a ser prioridade no Plano, o que deve permitir que os gestores municipais tenham uma visão ampliada de planejamento sobre as infraestruturas urbanas. “A Gestão democrática ganhará peso, estamos propondo a criação da câmara de bairro, uma eficiente plataforma de planejamento e participação social que vai se juntar os Conselhos Regionais existentes, permitindo assim que os moradores sejam protagonistas de planos e projetos para a cidade”. esclarece.
O Plano Diretor e a participação popular
As 74 reuniões agendadas em cada bairro de Campo Grande iniciaram com baixa participação da população. Apenas 908 campo-grandenses compareceram aos locais onde o assunto foi debatido. Entretanto, mais de 3,3 mil formulários foram recolhidos, com o esforço de líderes e presidentes de bairro.
Durante a segunda fase das reuniões, realizadas em cada região da Capital, Berenice avaliou com positividade o resultado das audiências já realizadas. “As propostas estão indo de encontro com o que a população tem reivindicado. As solicitações mais comuns são lazer, cultura e prática de esporte, além de segurança. Esperamos ter um plano que seja mais próximo possível das solicitações da população”, disse a titular da Planurb.
As principais solicitações elencadas pela população foram em relação a áreas de lazer, cultura, esporte e questões relativas à segurança. Além disso, líderes de entidades ligadas à revisão do Plano Diretor acreditam que o documento final poderá mudar a cidade em alguns pontos, como por exemplo a alteração do perímetro urbano de Campo Grande, a resolução dos vazios urbanos e a adoção do IPTU progressivo
O edital de convocação para audiência pública, assim como o regulamento de participação, além da minuta do projeto de lei de revisão do plano diretor e seus anexos estão disponíveis para a consulta nos sites do Plano Diretor ou da Planurb.
É possível participar e contribuir com ideias e sugestões na minuta do projeto de lei, pelo e-mail [email protected] até às 17h30min do dia 9 de outubro de 2017.
A audiência acontecerá no dia 9 de outubro de 2017, às 18h30min na Câmara Municipal de Campo Grande – Av. Ricardo Brandão, 1.600 – Jatiuka Park.
