Empresas fizeram promessas para manter isenção do ISSQN
A suposta ‘contrapartida’ das empresas que exploram o transporte coletivo em Campo Grande para justificar o último reajuste, em março, deveria ser a reforma dos terminais de ônibus até o mês de outubro. No entanto, até agora os passageiros denunciam que nada mudou, nem mesmo onde as obras já foram executadas.
A Prefeitura autorizou a reportagem a entrar no Terminal Bandeirantes, um dos que já passou pela reforma. No local, usuários dos ônibus comentam que até sentiram melhoria na segurança e na limpeza. No entanto, dos 4 banheiros, apenas 2 foram colocados em operação e 2 continuam fechados. Há ainda reclamação por problemas com a iluminação.
Para a manicure Lúcia Pires, 48 anos, que passa todo dia pelo terminal para ir trabalhar, a melhora visível foi a segurança e a limpeza. “Não tinha segurança. Dava medo ficar aqui à noite. Agora não”, comentou. Sobre a limpeza, ela explicou que o banheiro era impossível de usar. “O que faltava era limpeza. Os banheiros eram podres, mas agora melhorou”, disse.
Mas o vendedor ambulante Rubens Souza Silva, 47 anos, contou que os banheiros foram reformados, mas nem todos estão disponíveis. “Reformou os banheiros, mas os outros estão fechados”, disse.
Como trabalha no período da tarde até o início da noite, Rubens também comentou sobre a iluminação que não é satisfatória. “Tem algumas luzes que não acendem sempre”, explicou o vendedor. Atuando no terminal há dois anos, ele comentou que “já esteve bem pior, mas melhorou bastante”.
Guaicurus sem banheiros
Outra passageira, Danielle Delboni, 18 anos, contou que passa pelo terminal todo dia para ir para a faculdade e dois banheiros estão sempre fechados. “Esses dois ficam fechados e os outros dois abertos”, explicando que somente os sanitários que passaram por reformas ficam disponíveis para a população.
Os ficais não souberam informar o motivo de 2 dos 4 banheiros estarem fechados no terminal.
A reportagem não teve autorização para entrar no terminal Guaicurus. Do lado de fora, a estudante Lauane Crepaldi, 18 anos, comentou a situação ao sair do local. “Os 4 banheiros não funcionam neste terminal”, disse a jovem. Segundo Lauane, o local também apresenta problemas nas rampas de acessibilidade. “Tem bastante rampa, mas estão danificadas”, explicou Lauane.
Promessas e passe a R$ 3,55
A situação está bem distante de tudo que foi prometido em março, após a aprovação de um projeto de lei que manteve a isenção do imposto ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para as empresas do Consórcio Guaicurus, em troca das obras que deveriam melhorar os terminais e instalar 100 novos pontos de ônibus cobertos.
No dia 30 de março, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei n° 522/17 de autoria do Poder Executivo, que concedeu a isenção. A contrapartida do consórcio deve acontecer até outubro, mas desde lá o passe é de R$ 3,55.
No acordo, ficou estabelecido reformas e revitalizações em todos os nove terminais da Capital no que diz respeito a pintura, instalação de bebedouros, inclusão de espaço para pessoas com deficiência física além da instalação de 100 novos pontos de ônibus cobertos e com assentos.
‘Até quinta-feira’
Segundo o presidente da Assetur (Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande), João Rezende, as obras estão dentro do prazo proposto, que termina no dia 30 de setembro. “Os banheiros e os bebedouros do terminal Aero Rancho e Bandeirantes já foram entregues. Estamos em fase final dos banheiros e bebedouros do Morenão e Guaicurus. Serão entregues até a quinta-feira desta semana no máximo”, disse Rezende.
O presidente da Assetur ainda informou que os reparos são da primeira fase que contempla manutenção das calhas além dos bebedouros e banheiros, sendo este último apontado como a maior reclamação entre os passageiros. Foi informado ainda que as reformas devem começar no Nova Bahia nesta terça-feira (4). “Quando a gente fala de banheiro, falamos de pintura, hidráulica e elétrica”, explicou Rezende.
No acordo firmado entre a prefeitura e a Assetur, foi estabelecido também reformas voltadas para a acessibilidade nos terminais, mas João Rezende explicou que essas obras ainda não foram feitas. “A prefeitura está fazendo um levantamento, mas deve começar [as reformas] nos próximos 40 dias”, esclareceu o presidente da Assetur. Não foi informado quais terminais devem passar por reformas após o Nova Bahia.
Até agora, 20 pontos cobertos
Sobre o pedido no acordo dos 100 pontos de ônibus, Rezende esclareceu que já foram entregues 20 pontos e que outros 20 já estão com a prefeitura da Capital. “Estão em posse da prefeitura”, disse.
Em nota, a prefeitura explicou que 20 pontos de ônibus com cobertura foram instalados e que outros dez devem ser colocados somente nesta semana. De acordo com a prefeitura, foram reformados os banheiros, calhas, bebedouros dos terminais Bandeirantes, Aero Rancho e Morenão. Não foi informado o cronograma das obras, mas, conforme a nota, que “os demais terminais devem ser finalizados até outubro”.
