TCE-MS julga ação de ex-prefeito contra contrato da empresa
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), suspendeu nesta sexta-feira (13) o decreto do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), que havia determinado a interrupção dos serviços de limpeza urbana no município prestados pela CG Solurb.
O decreto de Trad foi publicado na edição desta sexta do Diário Oficial de Campo Grande. Segundo a publicação, a suspensão da decisão de Bernal é válida até o julgamento do caso no TCE-MS (Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
A determinação do prefeito leva em consideração a liminar conedida pelo conselheiro do TCE-MS, Ronaldo Chadid, que requisitou o retorno dos serviços de limpeza.
A liminar, expedida no dia 2 de janeiro, pedia que o decreto do ex-prefeito fosse suspenso em cinco dias, sob a multa de R$ 43,9 mil. Embora o prazo da suspensão do decreto tenha sido excedido, Marquinhos já havia se reunido com os representantes da Solurb um dia após a expedição da liminar, para garantir o retorno dos serviços.
Desde então, os serviços de coleta nos bairros já estão funcionando normalmente. O decreto de Bernal pode voltar a vigorar, entretanto, se o TCE emitir uma decisão favorável a ação impetrada pelo ex-prefeito.
A ação impetrada por Bernal, ainda em 2015, questiona o contrato firmado pelo município com a CG Solurb ainda na gestão do irmão de Marquinhos, Nelsinho Trad (PTB).
Para o ex-prefeito, haveriam irregularidades no contrato e problemas na licitação original para os serviços de limpeza. O pepista ainda afirmou que haveria uma recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) para suspender os pagamentos à Solurb, devido a novas irregularidades.
(sob supervisão de Ludyney Moura)
