Agereg está estudando contrato de concessão
Depois de anunciar que a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) já está analisando o contrato de concessão do transporte público na Capital, o prefeito Marcos Trad (PSD) disse na manhã desta quinta-feira (5), que pretende “sustentar [a negociação com os empresários] até o final para não ter aumento [na tarifa de ônibus]”.
A afirmação foi feita durante agenda pública. Questionado sobre a pressão que os empresários podem fazer para reajustar o valor, Trad reafirmou que vai usar “a capacidade de negociação” durante o processo de revisão tarifária prevista em contrato.
O cálculo do reajuste tarifário é realizado todos os anos de modo a recompor o valor da tarifa face a variação de preço dos principais insumos do setor, em razão das variações inflacionárias e em função da variação do IPK (índice de passageiros por quilômetro) no mesmo período.
O último reajuste começou a ser estudado em outubro e só foi aplicado, depois discussões entre o então prefeito Alcides Bernal (PP) e o Consórcio Guaicurus, em dezembro de 2016, quando a tarifa passou de R$ 3,25 para R$ 3,55.
Um dos motivos que levaram a demora para saber se haveria ou não o reajuste, é a manutenção da isenção dada aos empresários do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Natureza) –imposto recolhido pela Prefeitura. Sobre isso, o prefeito informou que “não vai onerar o cidadão” e que só vai cobrar o imposto dos empresários, se não a isenção vir a ficar fora de legalidade.
