PEC proíbe aborto mesmo em caso de estupro e risco à vida
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), declarou nesta sexta-feira (10), em uma publicação em sua página no Facebook, que não passará na Câmara a emenda aprovada da PEC 181, que proíbe o aborto em casos de estupro.
“Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, disse Maia na publicação. A emenda que incluiu a proibição na PEC foi aprovada em comissão especial na última quarta-feira (8).
Na comissão, 18 deputados, todos homens, votaram a favor do texto do relator Jorge Tadeu Mudalen (DEM). A PEC 181 não tratava diretamente da questão do aborto a princípio, e sim da ampliação da licença-maternidade para casos de mães de bebês prematuros.
A proposta de Mudalen foi proibir qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação, como nos casos de estupro, e em casos em que há risco à vida da gestante.
“Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse Mudalen. Na PEC, ele incluiu um trecho que prevê a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja, desde que o feto é fecundado.
Em 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que interromper a gravidez quando o feto apresenta má formação no cérebro, como anencefalia, também não configuraria crime. A proposta da PEC também será rever esse ponto.
