Justiça deferiu pedido de obras contra erosão no Anhanduí
As péssimas condições da Avenida Ernesto Geisel, que margeia o Córrego Anhanduí, levou o MPE-MS (Ministério Público Estadual) a propor uma Ação Civil Pública pedindo urgência nas obras de contensão de erosão ao longo da via, nos trecho mais críticos. O pedido foi acatado pela Justiça.
O titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, juiz Marcelo Ivo de Oliveira, deferiu tutela provisória à Ação e determinou que Prefeitura de Campo Grande realize, em caráter emergencial, obras na Avenida Ernesto Geisel, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A ação foi proposta pela 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que ressaltou que ‘as erosões das margens ocasionam destruição da vegetação existente, causam assoreamento do rio Anhanduí, potencializando a possibilidade de alagamentos e inundações em local de grande acesso de pessoas e veículos, uma vez que há nas imediações inúmeras residências, hipermercado, shopping center e outras lojas de grande porte’.
“Além disso, a erosão é de tamanha gravidade que já atinge parte do asfalto, o que envolve a segurança daqueles que circulam pelo local, ainda mais por se tratar de uma avenida de grande fluxo de carros e pedestres”, destacou a promotoria em um trecho da ação.
O magistrado deu prazo de 90 dias para que o município inicie as obras no Córrego nos trechos considerados mais críticos, “mediante a estabilização do talude com gabião (estrutura de pedras armadas com tela de arame recozido e flexível) nos pontos, escavação para remoção do sedimento que está depositado no leito do córrego, bem como proceder à compactação de pavimentação asfáltica atingida pela erosão”.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que dispõe de R$ 38 milhões no caixa exclusivo para obras de controle de enchente do Rio Anhandui e recapeamento das duas pistas marginais.
“Este dinheiro será suficiente para executar o projeto no trecho mais crítico, entre a Rua Santa Adélia (em frente do Shopping Norte Sul) até a Avenida Manoel Costa (Lima). O projeto prevê a implantação do sistema gabião,com recomposição das marginais. Não é possível, num primeiro momento até Avenida Campestre, no Aero Rancho, porque a Prefeitura precisaria de quase R$ 30 milhões de contrapartida”, destacou o município em nota.
