Justiça mandou Prefeitura fazer melhorias
Travado há quase dez anos, o projeto de revitalização da Avenida presidente Ernesto Geisel pode, finalmente, sair do papel. Lançado na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), em 2007, o projeto começou orçado em R$ 40 milhões e chegou a ter o valor previsto de R$ 68 milhões, na gestão do ex-prefeito Alcides Bernal (PP). Agora, depois de a Justiça mandar a Prefeitura fazer as melhorias, sob pena de multa diária, o valor previsto é de R$ 65,4 milhões para ‘salvar’ o Rio Anhanduí e por fim aos transtornos dos moradores e de quem passa pela região.
A obra vai contemplar a região urbana do Anhanduizinho, a mais populosa da Capital com aproximadamente 150 mil habitantes. As péssimas condições da via levaram o MPE-MS (Ministério Público Estadual) a propor uma Ação Civil Pública pedindo urgência nas obras de contensão de erosão ao longo da via, nos trecho mais críticos.
O pedido foi acatado pela Justiça e o juiz titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, juiz Marcelo Ivo de Oliveira, deferiu tutela provisória à Ação e determinou que Prefeitura de Campo Grande realize, em caráter emergencial, obras na Avenida Ernesto Geisel, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
Na ação, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, ressaltou que ‘as erosões das margens ocasionam destruição da vegetação existente, causam assoreamento do Rio Anhanduí, potencializando a possibilidade de alagamentos e inundações em local de grande acesso de pessoas e veículos, uma vez que há nas imediações inúmeras residências, hipermercado, shopping center e outras lojas de grande porte’.
Entenda como serão as obras e o quanto vai custar
A Prefeitura planeja licitar, em no máximo em 90 dias, a primeira fase das obras de drenagem e controle de enchente. Todo o projeto, incluindo recapeamento das pistas marginais, até a Avenida Campestre, sairia por R$ 65,4 milhões.
O serviço será executado na área mais crítica, entre a Rua Santa Adélia e a Avenida Manoel da Costa Lima, onde as margens desbarrancaram e colocam em risco as pistas laterais.
Conforme o executivo, os técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos trabalham na revisão do projeto, para eventuais ajustes, muito embora a concepção seja a mesma do original, apresentado ao Ministério das Cidades.
1ª etapa – No primeiro semestre deste ano, está prevista a recomposição das margens do rio, com uso do sistema gabião de canalização e aproximadamente sete quilômetros de drenagem.
2ª etapa – Para recapear os 9,73 quilômetros da avenida que margeia o rio (conhecida como Norte Sul), até a Avenida Campestre, no Aero Rancho, são necessários R$ 7,7 milhões. Já os três quilômetros de drenagem e controle de enchentes entre as avenidas Manoel da Costa Lima e Campestre, custa R$ 5 milhões.
Meio Ambiente
O projeto prevê construção de muros laterais com placas de concreto e sistema gabião que permitirá a drenagem e a urbanização com grama, no trecho entre a rua Santa Adélia e a avenida Manoel da Costa Lima.
Todo o sistema de drenagem ao longo do rio será corrigido para pôr fim às enchentes. O fundo do rio não será concretado para garantir sua biodiversidade. Também serão instalados travessões a cada 20 metros para evitar erosão e manter o leito estabilizado.
Valores e licitações perdidas
Segundo a Prefeitura, a primeira licitação que chegou a ser concluída e teve ordem de serviço assinada, abrangia apenas a parte de drenagem, orçada em R$ 42 milhões, sendo R$ 38 milhões do Governo Federal e mais R$ 4 milhões de contrapartida.
Em 2014 a licitação foi cancelada e o projeto redimensionado passou a prever o recapeamento das pistas marginais, elevando seu custo total para R$ 68 milhões, com contrapartida de mais de R$ 28 milhões. No ano seguinte, em 2015, uma nova licitação foi lançada, mas acabou invalidade por questões técnicas.
Ao assumir, o prefeito Marquinhos Trad, antes mesmo de tomar posse, fez gestões junto ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para ampliar de R$ 38 para R$ 50 milhões o valor do convênio assinado em 2011. Com isto, a contrapartida da Prefeitura cairia para R$ 5,4 milhões ao longo do período de execução da obra. Mantido o valor original, a contrapartida passaria de R$ 17,4 milhões.
