Prefeitura nega e afirma que o programa será revisto
Funcionários do Proinc (Programa de inclusão profissional, que tem recurso da União) alegam que assumem funções que não são contempladas pelo programa, e que trabalham no lugar de servidores concursados para realizarem trabalhos como agentes de endemia. Além do trabalho, reclamam de não conseguirem apresentar atestado médico, quando estão doentes, e de que a falta por doença seja contabilizada. A Prefeitura nega que eles assumam funções que não sejam do programa e que “em nenhum momento os beneficiários foram impedidos de apresentar atestados médicos”.
“Eles fazem a mesma coisa que o agente de saúde, levantamento de índices, visitam o morador. Eles assinam um termo de contrato que é renovado de seis em seis meses. Se eles pegam um atestado não ganham”, explica o marido de uma das funcionárias, que preferiu não ser identificado. Ele, que alega formar-se em Direito este ano, explica que analisou os contratos, e afirma que é “totalmente ilegal”.
Outra funcionária que afirma atuar como agente de endemias declara que na turmas dela “entraram 200 pessoas”. “A gente faz a vistoria, trabalha no mutirão e terreno baldio. Na verdade a gente trabalha suprindo uma deficiência de funcionário concursados, sai bem mais barato pro município”, critica ela.
“E outra coisa, a gente não pode ficar doente, eu já contraí dengue nesse trabalho, se você cair, você não pode pegar atestado. Se você pegar é falta”, complementou.
Regulamentação do programa
No site da Prefeitura, o edital do Proinc explica que os trabalhos “terão caráter voluntário e eventual, e visam dar atendimento de serviços emergenciais de interesse de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, na execução das seguintes atividades: limpeza e consertos diversos em praças, aparelhos e canteiros públicos ; capina, varrição e conservação de logradouros públicos e preparação de áreas públicas para a realização de eventos; roçado, limpeza e remoção de entulhos em terrenos baldios; obras de canalização pluvial e/ou cloacal, com sistema de tubulação e outros aspectos referentes; pavimentação de logradouros, colocação de paralelepípedos e instalação e consertos de passeios públicos; execução de obras públicas em regime de mutirão e outros serviços e obras assemelhados; atendimento a situações de emergência ou estado de calamidade pública; campanhas e ações de saúde de caráter emergencial ou para combater surtos endêmicos; realização de recenseamentos, coletas de dados ou pesquisa de interesse social, no âmbito do Município.
A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que os funcionários foram contratados pela administração anterior e “a Prefeitura está revendo esta situação”. A administração negou que os trabalhadores estejam realizando visitas às casas. “Atualmente nossos beneficiários do PROINC não estão realizando visitas domiciliares, atividade que os mesmos realizavam na gestão anterior”, declarou. A administração também afirma que são 152 funcionários “que atuam na atividade de mutirão de limpeza, recolhendo objetos inservíveis e pneus em terrenos baldios e vias públicas”.
A Prefeitura informou que há 182 agentes de combate às endemias concursados e que estão lotados “no Serviço de Combate à Dengue, no Serviço de Combate à Leishmaniose e Serviço de Entomologia e realizam atividades previstas em suas atribuições”.
“Conforme previsto no art. 2º, inciso VIII, os beneficiários podem atuar nas campanhas e ações de saúde de caráter emergencial ou para combater surtos endêmicos. Como estamos em período chuvoso e propício ao mosquito Aedes aegypti, o trabalho executado pelos beneficiários do PROINC está sendo de grande importância”, declarou.
A administração nega que os funcionários sejam proibidos de apresentarem atestado, mas afirmou que “a legislação que regulamenta o Proinc não é explícita quanto a procedimentos nos casos de ausência ao trabalho dos vinculados ao programa por motivo de saúde. Portanto, não é possível abonar a ausência ao trabalho por esse motivo”, concluiu a Prefeitura.
