Este pode ser o 5ª reajuste registrado em cinco anos
A volta da cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) aos empresários do transporte público da Capital trouxe à tona rumores de que a tarifa pode aumentar, mas pelas mãos do Poder Judiciário. Nesta terça-feira, 21, o prefeito Maquinhos Trad (PSD) disse ser contra o aumento da tarifa, mas confirmou que seguirá o que a Justiça determinar e descartou possível impasse.
Funcionários das empresas de ônibus adiantam que uma das táticas seria a judicialização da questão, como forma de minimizar o ônus político de novo aumento. “Não acho justo, mas se judicializarem a questão, vou seguir o que o poder judiciário determinar”, admite Marquinhos.
Usuário de ônibus “às vezes”, como se descreve Marquinhos, ele disse ainda que o reajuste cobiçado pelas empresas não faz jus ao serviço prestado. “Não merecem aumento nenhum. Eles têm que que pagar o ISS e melhorar o serviço”, acrescentou.
A retomada da cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) dos empresários de ônibus pela Prefeitura de Campo Grande não agradou o setor, e para arcar com a ‘nova’ despesa, uma das saídas almejada pelo Consórcio Guaicurus seria o aumento do preço da tarifa, que pode beirar os R$ 4. Este pode ser o 5ª reajuste registrado em cinco anos.
A isenção fiscal foi autorizada aos empresários do transporte em 2013, e com o benefício R$ 40 milhões deixaram de ser repassados a cidade. Enquanto as empresas mantinham a economia, seu faturamento anual chegou a R$ 143 milhões. A volta da cobrança começa em abril, de acordo com o cálculo base do tributo, de 0,5%, as empresas terão que repassar R$ 781 mil de sua receita por mês.
Alvo frequente de reclamações dos usuários, o transporte da Capital ainda conta com a perda sucessiva de passageiros, o que não era para ocorrer, tendo em vista que a isenção fiscal serve para que as empresas invistam a economia com o alívio do tributo nos serviços oferecidos. A conta, embora seja alta, é fácil de ser compreendida.
Apesar da isenção fiscal que garantia o congelamento das passagens, o Consórcio Guaicurus o fez durante os anos de benefício. O primeiro impacto no bolso do passageiro foi em 2012, quando a passagem chegou a R$ 2,85. No ano seguinte, o reajuste reduziu por duas vezes a tarifa, que passou a custar R$ 2,75 e depois R$ 2,70. Em 2014 os clientes voltaram a ser surpreendidos pela mudança no preço que subiu para R$ 3.
Em 2015, novamente, o valor foi ajustado e o Consórcio Guaicurus passou a cobrar R$ 3,25 por unidade. Em dezembro de 2016, o então prefeito Alcides Bernal autorizou um novo aumento, que passou para R$ 3,55.
Ainda sem previsão
A Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados) explicou que a empresa solicite o reajuste, é preciso fazer um requerimento foral junta ao órgão, pleiteando o reajuste extraordinário da tarifa, o que não foi feito até o momento. O Consórcio Guaicurus foi procurado pela equipe de reportagem, mas a assessoria de imprensa da empresa não quis fazer declarações sobre o assunto.
