Fazendeiro será multado
Uma força-tarefa do MPT (Ministério Público do Trabalho), PRF(Polícia Rodoviária Federal) e da SRT (uperintendência Regional do Trabalho) fiscalizou nesta quarta-feira (15), a estrututa oferecidas nas fazendas em que 11 homens foram resgatados, em janeiro, em condições análogas à escravidão. O episódio aconteceu em Bataguassu, município a 44 km de Campo Grande. Na visita de hoje, foi constatado que parte das irregularidades continua e por isso foi determinada a interdição de um alojamento inadequado.
Na época, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevendo que o ambiente de trabalho fosse regularizado nas propriedades Aldeia e Segredo.
Em material distribuído pelo MPT, o auditor fiscal Maurício Rocha Martinez informa que foram constatadas 21 irregularidades em janeiro e parte delas ainda persiste. “Houve melhoria na estrutura dos alojamentos, mas ainda são necessárias adequações principalmente no sistema elétrico, que apresenta partes energizadas expostas, e na ventilação dos quartos, agravada pelo clima quente da região”, exemplificou.
Em razão disso, segundo Martinez, o fazendeiro Adilton Boff Cardoso deverá interditar um dos alojamentos e comprovar a realização de treinamentos para manuseio de máquinas e de agrotóxicos. “A propriedade será multada pelas irregularidades encontradas e pela reincidência daquelas identificadas em janeiro”, resumiu. Uma nova audiência será agendada para formalizar a execução das multas. O valor não foi informado.
A procuradora do Trabalho Cláudia Fernanda Noriler Silva, que participou da inspeção desta quarta, ressalvou a importância de devolver a dignidade aos trabalhadores resgatados, criando condições de saúde e de segurança para o desempenho das atividades. “Se nos preocuparmos tão somente com o resgate, possivelmente esses indivíduos retornarão àquela situação subumana e indigna. Por isso, a necessidade de um monitoramento constante e da articulação conjunta com outras instituições”, ponderou.
Em entrevista à assessoria de imprensa do MPT, o empregado José Genuíno Neto, que não era registrado, disse que a situação melhorou muito desde a primeira fiscalização. “Antes, eu dormia no chão da cozinha e agora tenho uma cama para descansar”, lembrou.
O que ficou previsto
Pelo TAC feito em janeiro, Adilton Boff Cardoso comprometeu-se a efetuar o pagamento de verbas rescisórias para os trabalhadores dispensados sem justa causa, bem como de verbas salariais retroativas para os empregados que permaneceram na propriedade rural, que somam seis homens.
Também está prevista a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social dos trabalhadores, fornecimento de alojamentos adequados, refeições, água potável e de equipamentos de proteção individual. Outros deveres, como a não intermediação de terceiros (empreiteiros, “gatos”) em atividades-fim, foram fixados no TAC.
O descumprimento de quaisquer dessas obrigações resultará na aplicação de multa diária de até R$ 5 mil por infração cometida, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.
(Foto: assessoria de imprensa/MPT)
