Fiscais de trabalho escravo cruzam os braços em MS e mais 15 estados
Medida é reação contra portaria do Governo
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Medida é reação contra portaria do Governo
Dois dias depois do Governo Federal mudar regras de divulgação da “lista suja”, que contém relação de empresas e pessoas ligadas ao trabalho escravo, auditores-fiscais do trabalho de Mato Grosso do Sul e mais 15 estados decidiram paralisar as atividades. A decisão foi divulgada em comunicado nesta quarta-feira (18).
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a paralisação foi deflagrada de forma independente, por iniciativas locais, e não é organizada pelo sindicato, no entanto, os sindicalistas afirmam que apoiam o protesto.
Auditores enviaram documento à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho, informando a “momentânea paralisação das ações fiscais” até que a portaria 1.129/2017 seja revogada.
Novas regras
A portaria nº 1.129/2017, publicada na edição de segunda-feira (16) do “Diário Oficial da União”, determina que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de liberdade do trabalhador.
De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho), “a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho”.
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