Empresa está na relação desde 2014
Após decisão do ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, que apresenta as empresas de todo o Brasil que submeteram seus trabalhadores à condições semelhantes a escravidão. Apenas uma empresa de Mato Grosso do Sul aparece na lista de 68 locais que foram autuados pela fiscalização do trabalho. A Fazenda Santo Antônio, em Dourados, distante 225 km de Campo Grande, consta na lista desde 2014. Além disso, a empresa também está na lista de devedores da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, e deve R$ 103,113 mil à União e à Previdência.
A lista divulgada na quinta-feira (23) traz os nomes que não celebraram ou não cumpriram acordo judicial ou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), conforme Portaria do MTE. A Fazenda leva o nome de “Prestadora de Serviços e Comércio de Madeira Benites”. De lá, foram resgatados 4 trabalhadores em situação de escravidão. Um portal que divulga informações sobre empresas e corporativas afirma que a empresa trabalha com serviços de preparação do solo e foi fundada em 2001.
A dívida da Fazenda é inscrita da DAU (Dívida Ativa da União). São R$ 57,022 mil de valores não previdenciários, que podem incluir tributos – como Imposto de Renda, IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), ITR (Imposto sobre propriedade territorial rural), Imposto de Importação, Imposto de Exportação, COFINS, CSLL e demais impostos) -. Além disso, também pode incluir valores não tributários – como multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Abastecimento, pela Polícia Rodoviária Federal, multas criminais, entre outras.
Outros R$ 46,090 mil a Fazenda deve à Previdência, as contribuições sociais obrigatórias regulamentadas pela lei 8.212/91, como emuneração paga ou creditada aos segurados pelo serviço da empresa; as dos empregadores domésticos e as dos trabalhadores, incidentes sobre o salário-de-contribuição.
Governo quis segurar lista
O Ministério do Trabalho, responsável pela divulgação semestral desde 2003, tentou segurar a lista na Justiça, alegando “necessidade de aprimorar as regras a fim de não prejudicar empregadores”. O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, em dezembro passado, com uma ação exigindo a publicização da lista.
De acordo com o blog do Sakamoto, que já havia divulgado uma lista com base na Lei de Acesso à Informação, o MTE havia publicado uma relação com 85 nomes às 19h17 (horário de Brasília) do dia 23/03/2017. O documento, no entanto, foi atualizado ta às 21h32, com 68 empregadores. O motivo, conforme o Ministério, seriam 17 pessoas e empresas que tinham direito na esfera administrativa e tiveram seus nomes divulgados erroneamente.
O jornal Midiamax tentou contato com a Fazenda, sem sucesso.
