Investigações do MPE foram iniciadas em 2016
A falta de leitos hospitalares para pessoas atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Dourados, município distante 228 quilômetros de Campo Grande, motivou a abertura de investigações por parte do MPE (Ministério Público Estadual). Negativas de transferência para pacientes em casos de urgência e emergência são relatadas com frequência, mas só agora apurações iniciadas há mais de um ano deverão ser aprofundadas.
Na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do MPE, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior comunicou a instauração de dois inquéritos civis voltados a identificar o motivo de recusas a pacientes no HE (Hospital Evangélico) e no HU (Hospital Universitário), unidades conveniadas ao município mediante o repasse de verbas públicas.
HOSPITAL EVANGÉLICO
Através do Inquérito Civil número 06.2016.00000845-4, a Promotoria de Justiça apura “eventuais irregularidades e entraves para a disponibilização de 17 leitos de UTI via SUS, pelo Hospital Evangélico, oriundos do convênio n. 774072/2012, celebrado com o Ministério da Saúde”.
Trata-se de uma investigação iniciada nos primeiros meses de 2016, na qual foi determina até mesmo uma auditoria na unidade hospitalar, que por sua vez argumentou ter interesse em oferecer leitos de UTI para a Secretaria Municipal de Saúde, “desde que haja uma implementação de valores nos custos operacionais do mesmo”.
SEM RESPOSTAS
Mas no decorrer das investigações “o município de Dourados manifestou impossibilidade de contratar leitos de UTI com valores superiores ao da Tabela SUS”, a auditoria para averiguar o convênio não pode ser realizada até o final de 2016, e a Secretaria de Estado de Saúde pediu mais tempo para responder se poderá ou não aumentar os repasses ao município.
Sem soluções para o problema, no dia 10 de janeiro o promotor de Justiça instaurou o inquérito “considerando a necessidade de dar continuidade às investigações, não sendo caso, ao menos por ora, de propositura de Ação Civil Pública ou de arquivamento dos autos”.
Nesse documento, foi estabelecido prazo de 10 dias úteis para que os investigados apresentem, caso queiram, defesa. Ao Ministério da Saúde foi requisitada cópia integral do convênio com o HE e o TCU (Tribunal de Contas da União) foi indagado “sobre a eventual constatação de irregularidades na execução ou prestação de contas” nesse vínculo contratual.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
Ainda na edição de hoje do Diário Oficial do MPE, a Promotoria de Justiça comunicou a instauração do Inquérito Civil número 06.2016.00000889-8, que visa a “apurar eventual deficiência da dinâmica de funcionamento da Central Municipal de Regulação de Leitos, especialmente quando em casos de solicitação de transferência de vagas para o Hospital Universitário de Dourados, assim como as reais causas das eventuais negativas apresentadas pelo último”.
Nesse caso, segundo o MPE, “foram acostadas aos autos relação de pacientes do Hospital da Vida e UPA que tiveram os pedidos de transferência para o Hospital Universitário negados nos dias 16 e 17 de junho de 2016”, além de informações prestadas pelo Conselho Municipal de Saúde sobre seis leitos de UTI do HU desativados há aproximadamente 10 dias, conforme constatação feita em vistoria no ano passado.
CENTRAL DE REGULAÇÃO
Durante as primeiras apurações, também foi considerada informação de que a prefeitura havia reduzido os repasses financeiros ao HU, motivo pelo qual a oferta de serviços médicos a pacientes do SUS encaminhados pelo município teria sido reduzida.
Também nessa investigação, o MPE apurou que os médicos da Central Municipal de Regulação de Leitos fazem parte de um grupo fixo e atuam de segunda a sexta-feira na Secretaria Municipal de Saúde e o setor não possui sistema informatizado para acompanhamento em tempo real das vagas disponíveis nos hospitais do município e região, que ocorre por meio de envio de censos diários de leitos pelos hospitais, os quais ocorrem até três vezes ao dia.
No dia 11 deste mês, o promotor de Justiça instaurou o inquérito para aprofundar as investigações e estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que os requeridos apresentem explicações.
