Documento ainda é discutido junto à sociedade
Acompanhada de perto por cerca de 30 entidades, a revisão do Plano Diretor de Campo Grande – principal instrumento que orienta o desenvolvimento e a estrutura da cidade -, pode trazer uma série de mudanças importantes no funcionamento da Capital. Inicialmente, a proposta da empresa contratada para analisar o documento, ainda durante a gestão de Alcides Bernal (PP), traria cerca de 150 novos artigos ao Plano.
A Comissão de Direito Mobiliário, Urbanístico, Notorial e Registral da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública em razão da aprovação a toque de caixa do documento. Agora, o Plano é discutido em cada um dos 74 bairros de Campo Grande.
O jornal Midiamax conversou com o presidente da Comissão, o advogado Alípio Marcos, e com o arquiteto Angelo Arruda, professor e pesquisador da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) que contribuiu com o plano com estudos inéditos, uma espécie de diagnóstico da cidade.
Entenda 6 pontos que podem mudar Campo Grande com o Novo Plano:
Coeficiente único:
Conforme o presidente, o Novo Plano pode colocar um limite de coeficiente na construção em terrenos. Ele exemplifica: “Você pode construir um único pavimento no terreno. O Jardim dos Estados por exemplo, pela legislação você só vai poder construir 1000 metros, é como se não tivesse a posse em totalidade do terreno”.
“Não questionamos se seria bom ou mal para Campo Grande. Agora, isso tem que ser discutido, se a sociedade entender que o coeficiente único é melhor para Campo Grande, e a Prefeitura vai se capitalizar vendendo o coeficiente, tudo bem”, comentou.
Criação de um Fundo no Planurb:
O novo Plano pode criar um Fundo da Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) que deverá ter 1% do que for arrecadado por Campo Grande. De acordo com o presidente da Comissão, esse Fundo também pode ser utilizado, conforme o Novo Plano, para pagar benefícios salariais.
“Então, o que você estava criando? Estava criando uma super casta de funcionários que não estariam muito preocupados com o que está acontecendo com Campo Grande. Num momento tão delicado financeiramente, todas as Prefeituras do Brasil, você tirar 1% do bruto e colocar num fundo”.
Perímetro de Campo Grande:
Uma das propostas da revisão, segundo Alipio, previa aumentar o perímetro urbano de Campo Grande. Relacionado diretamente com a infraestrutura da cidade, o presidente da Comissão questiona:
“Vamos aumentar o perímetro de Campo Grande? Por que? Tem que ser analisado isso. Hoje o município de Campo Grande equivale ao município de São Paulo. Só que São Paulo nós temos 12 milhões de habitantes e Campo Grande nós temos 800 mil. Então, em Campo Grande caberia 12 milhões. Só que quando você expande a área, o município tem que levar luz, tem que levar água, o Estado tem que dar segurança. Se nós já estamos com dificuldade, com o dinheiro que tem”.
Direito de preempção:
De acordo com Alípio Marcos, o novo Plano também pode aprovar uma premissa que pode retardar a Construção Civil e o mercado imobiliário, além de ferir o direito de propriedade, previsto na Constituição Federal. O prazo peremptório, de acordo com ele, afirma que todo terreno, antes de ser vendido, precisa de uma certidão da Prefeitura, declarando não ter interesse no terreno em questão. Caso a administração tenha interesse, o terreno não poderá ser vendido.
“O direito de preempção, pra você vender qualquer terreno, com mais de 200 metros quadrados, você tem que, primeiro, informar a Prefeitura. Digamos que você tem um terreno, você não pode dispor do seu direito de propriedade porque na hora que você chegar no cartório ele vai exigir a certidão da prefeitura dizendo que ela não tem interesse”, comentou, à época em que a OAB-MS moveu a ação civil pública.
Vazios urbanos e densidade urbana:
Hoje, cerca de 1/3 da cidade é composta pelos vazios urbanos, ‘buracos’ sem densidade populacional e social. Esse total abrange 35,37% da cidade, segundo o arquiteto Angelo Arruda, e é um dos maiores problemas a serem enfrentados pela Prefeitura.
O Novo Plano deve promover políticas para combater os vazios, conforme explicou Angelo, que enviou 2 estudos – um sobre os vazios e outros sobre densidade – que serão incorporados no novo documento.
“Tem um trabalho pronto, entregue, estamos entrando com o novo olhar, estamos juntando as coisas. É um item que já foi integralmente aceito, de incorporar o estudo de vazios e densidade sobre os 74 bairros”, comentou Angelo.
IPTU Progressivo:
De acordo com o presidente da Comissão da OAB, à época da ação civil pública, outro artigo do plano previa que um terreno deveria ter, ao menos, 20% do espaço ocupado, caso contrário, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) será progressivo, ou seja, teria a alíquota aumentada anualmente enquanto o imóvel não tiver aproveitamento de uso.
Baixa participação ou pouca divulgação?
As primeiras reuniões nos bairros começaram na região central. Ao menos na Vila Carvalho, Amambai e Cabreúva, os encontros tiveram baixa participação e não alcançaram nem 10 moradores para levarem ideias e demandas sobre as comunidades. Angelo acredita que a população está desacreditada com a política, o que pode ter motivado certo ‘desânimo’ e ‘desconfiança’.
Além disso, ele pontua que a região central é mais desenvolvida, o que pode motivar menos reivindicações. Ele acredita que as reuniões dos bairros periféricos devem ter uma participação ativa, já que têm questões urgentes de desenvolvimento para reclamar junto ao poder público.
“Há quanto tempo a cidade não discute nada? E as reuniões começaram pelo centro, na periferia te garanto que vai ter 300 pessoas. Porque os conselhos regionais estão muito operosos nas 6 regiões”, comentou.
Durante as reuniões, algumas pessoas criticaram a divulgação dos encontros, que pegaram muitos moradores de surpresa. Para o presidente da Comissão da OAB-MS, a administração fez o que pode.
“Eu acho que a Prefeitura está fazendo o que pode. Só que a Prefeitura não tem condições de colocar espaço em jornal, espaço em televisão, eu entendo, porque não tem dinheiro pra isso”, pontuou.
O jornal Midiamax consultou a Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, sobre a divulgação das reuniões, mas a administração ainda não respondeu às perguntas.
