Decisão foi divulgada no mês passado pela Justiça Federal
Um protesto no Centro da Capital mobilizou a categoria dos enfermeiros contra uma liminar, proferida no último mês pela Justiça Federal, que suspende parcialmente a portaria 2488 do Ministério da Saúde. A medida impede que enfermeiros façam exames, consultas e prescrição de remédios. O protesto começou na Praça do Rádio Clube, na tarde desta quarta-feira (18), e terminou em frente da prefeitura municipal, onde a categoria pediu apoio do prefeito.
Segundo a enfermeira e professora universitária, Ariane Calixto de Oliveira, 28 anos, a medida atinge diretamente a população. “Quem faz o acolhimento do paciente na unidade de saúde é o enfermeiro. Ele está envolvido nas principais atividades desde o acolhimento, desde a consulta do pré-natal, dentro do atendimento de casos como tuberculose onde o enfermeiro consegue estabelecer um diagnóstico de forma mais precoce em casos que demorariam pela burocracia”, disse, exemplificando como o a categoria agiliza o processo dos pacientes.
A profissional explica que com a decisão, o atendimento é prejudicado. “A partir dessa liminar, ao enfermeiro não tem mais essa autonomia de atender o paciente”, disse. A decisão saiu no dia 26 de setembro, e suspende a portaria que permite que o enfermeiro faça prescrições de medicamentos além da realização de consultas e de exames. Conforme a enfermeira, todos as solicitações de exames são afetadas devido a medida. “Nós profissionais perdemos, mas quem perde mais é a sociedade”, comentou.
A ideia da mobilização começou com acadêmicos e docentes que acabaram levando profissionais as ruas também. Uma das organizadoras, a estudante de enfermagem Danilly Larissa, explicou que o protesto tinha o objetivo de mostrar a indignação da categoria contra a liminar além de mostrar os prejuízos da decisão para a sociedade. “ Nós queremos mostra para a população o que caracteriza nossa profissão, sobre o nosso exercício profissional”, disse.
A acadêmica não descartou a possibilidade de novas mobilizações contra a liminar. “Se não cair, podemos pensar em fazer sim”, contou.
Para o acadêmico de enfermagem, Maykon Leal, de 21 anos, a medida desqualifica todo o aprendizado dentro de sala de aula. “Nós estamos respaldados por lei, nós temos código de ética que legaliza tudo que reforçamos na praça e de repente vem uma liminar querendo quebrar tudo que foi conquistado, então tudo que a gente aprende nestes 5 anos na universidade estão sendo jogados no lixo”, pontuou.
O enfermeiro e conselheiro do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) Clayton Robson de Oliveira, explicou que houve uma reunião com o prefeito Marquinhos Trad (PSD) nesta tarde, para pedir apoio contra a liminar. “Nós queremos que ele, como gestor, reporte ao conselho regional os prejuízos que essa liminar está causando ao município”, disse.
Desde a decisão, os enfermeiros foram orientados pelo próprio conselho a deixarem de prescrever medicamentos e de fazer exames, mas, segundo o conselheiro, para proteger o profissional por conta da decisão da Justiça Federal.
Orientamos que não façam pedidos de exames no sentido de proteger o profissional porque uma denúncia em uma delegacia federal pode levar essa pessoa a responder inquérito”, explicou.
A assessoria de imprensa da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) confirmou que os profissionais não estão fazendo mais pedidos de exames nas unidades de saúde.
Na avaliação do conselheiro do Conre, a liminar é um retrocesso. “A medida é prejudicial para a população. A mulher que precisa de um pré-natal terá que ir ao um hospital e procurar um médico. São coisa básicas que poderiam ser resolvidas já numa CRS [Centro Regional de Saúde]”, disse.
