Consórcio Guaicurus teve isenção fiscal por 4 anos
Os empresários do transporte estão entre os principais beneficiados pela isenção fiscal e em 4 anos deixaram de pagar cerca R$ 40 milhões com o alívio da Prefeitura de Campo Grande. Na contramão da economia com os tributos, os últimos anos foram marcados de investimentos minguados no transporte público e tarifa alta – a 8ª mais cara do país.
O foco da isenção fiscal é o incentivo para que as empresas melhorem a qualidade do serviço oferecido, em contrapartida, as empresas também deveriam congelar o preço das passagem, tendo vista a economia de aproximadamente R$ 10 milhões por ano. Mas a contar de 2013, a tarifa dos ônibus sofreu três reajustes.
Sem cumprir a contrapartida e alegando crise financeira, a Prefeitura de Campo Grande vai voltar a cobrar ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do setor a partir do dia 1º de abril. Até 2012 o imposto ainda era cobrado, mas em 2013, a prefeitura passou a abrir mão de arrecadar R$ 10 milhões anuais por cobrar apenas um valor simbólico de ISS (0,01%) do setor.
A última oportunidade da Capital de voltar a recolher o tributo foi em dezembro do ano passado, mas à época, a isenção foi renovada pelo ex-prefeito Alcides Bernal e com determinação para valer até 31 de março de 2017.
O montante economizado nestes anos seria suficiente para renovar parte da frota e incluir adequações ao transporte, como climatizadores nos ônibus – atualmente apenas 13 dos 585 veículos possuem o equipamento ‘de luxo’. Oposto aos investimentos, nenhum veículo convencional oferece ar-condicionado, a frota tem em torno de sete anos, e ainda há atrasos e superlotação. Pelo contrato entre o Consórcio Guaicurus – que comanda o transporte da cidade -, e a prefeitura, a idade da frota de ônibus está estipulada em cinco anos.
Aumento de passagem
Em tese, a o alívio fiscal também congela o preço das passagens, apesar da voltar a cobrar o imposto que garantia o congelamento das tarifas, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Público (Agereg), Vinícius Leite Campos, declarou que no momento a prefeitura não fala em reajuste no transporte coletivo, visto que Campo Grande ocupa o oitavo lugar entre as capitais na cobrança da tarifa de ônibus urbano. O último reajuste ocorreu em novembro do ano passado, quando a passagem subiu de R$ 3,25 para R$ 3,55.
O diretor explicou que o incentivo fiscal será revisto porque a prefeitura “ vive um momento delicado na situação financeira”, e adiantou que o valor pago pelos empresários poderá ser revisto. “A Prefeitura da Capital não pode abrir mão desse recurso junto às empresas, porque vive um momento delicado na situação financeira. Esta margem do ISS pode ser negociada e reduzida ao longo dos anos, uma vez que o contrato com o consórcio é válido para os próximos 20 anos”.
Novo prazo
Promessa do ano passado, a prefeitura confirmou que os 91 ônibus devem chegar ainda neste mês à Capital. Campo Grande tem atualmente uma frota de 595 ônibus. Os carros devem substituir aqueles que estão prestes a completar dez anos de uso, e a promessa, desta vez, é de que os veículos sejam zero quilômetros, e não apenas reformados.
