Ideia dá início ao programa de Parceria Público-Privada
Empresas têm 30 dias para manifestar interesse em implantar o programa Estado Digital Inteligente orçado em R$ 500 mil e fazer parceria com o do Governo de Mato Grosso do Sul. A medida faz parte da iniciativa do PPA (Plano Pluri Anual), destacada pelo governo como projeto prioritário para este ano.
Inicialmente, como publicado no Diário Oficial do Estado de MS desta segunda-feira (9), a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) concedeu à empresa Globaltask Tecnologia e Gestão S/A autorização para realizar o estudo de viabilidade do projeto.
O programa Estado Digital Inteligente pretende criar estrutura lógica para interligar os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e unidades públicas estaduais. Além disso, providenciar uma camada de serviços em prol de diferentes áreas, como educação, saúde, segurança e agência fazendária. Também será possível oferecer pontos públicos de acesso à internet, oferecendo inclusão digital.
Na mesma publicação do Diário Oficial, é anunciado o Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 02/2016, “para elaboração de estudos técnicos destinados à estruturação do projeto destinado à implantação, operação e à manutenção de rede de telecomunicações por infovia digital”.
Com isso, empresas têm o período de 30 dias para manifestarem o interesse de apresentar projeto. Para saber as condições de participação, acesse o edital.
Segundo o superintendente de ciência e tecnologia, Renato Roscoe, a Globaltask até o momento foi a única empresa interessada, mas com a publicação do edital, novas empresas podem se manifestar.
As empresas que receberem autorização, terão 180 dias para realizar “por sua conta e risco, estudos técnicos visando à estruturação do projeto destinado à implantação, operação e à manutenção de rede de telecomunicações por infovia digital que poderão ser utilizados para a estruturação do projeto Estado Digital Inteligente, por meio de Parceria Público-Privada”, diz trecho da publicação do Diário Oficial.
O projeto, quando aprovado, terá remuneração pela PPP (Parceria Público Privada) e a empresa selecionada se tornará sócia do Governo do Estado na gestão da rede lógica de dados. “Isso quer dizer que se alguma operadora ou outra empresa desejar utilizar a rede de fibra ótica, o estado e a empresa receberão os lucros”, explica Roscoe. A gestão da estrutura poderá ser feita por até 30 anos.
O estudo de viabilidade deverá conter todas as características e viabilidade do projeto. Os valores dos serviços pelos quais o estado vai pagar e a porcentagem dos lucros também devem ser definidos no estudo.
“As premissas do projeto são economia e eficiência. Precisa ser econômico para o Estado, pois hoje temos um alto gasto com telefonia e links de internet, por exemplo. E a estrutura que temos hoje não é suficiente para a quantidade transmissão de dados que necessitamos hoje”, detalha Roscoe.
O superintendente relata que as próprias operadoras não conseguem oferecer qualidade e banda de transmissão dados nas cidades mais remotas de Mato Grosso do Sul, o que deverá ser solucionado através do programa.
