Motoristas e empresa estão em fase de regularização
A Uber – empresa de transporte privado urbano- está operando em Campo Grande há dez meses, mas ainda não está pagando o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) à Prefeitura da Capital. De acordo com o Município, a empresa e os motoristas parceiros ainda estão em fase de regularização, e por isso, o imposto não é recolhido aos cofres da cidade.
Embora a maioria dos usuários não coloque muita atenção aos recibos da Uber, na descrição da compra na fatura do cartão de crédito é possível ver que aparece discriminado Uber São Paulo.
Um leitor do Jornal Midiamax ficou intrigado com a situação e encaminhou a fatura. A Prefeitura de Campo Grande afirmou que após a regularização, a cobrança tributária virá para o Município, devendo a Uber cumprir a legislação local.
O decreto municipal que regulamenta o uso de aplicativos – dominado pela Uber em Campo Grande – foi publicado e depois, ficou suspenso por três meses. O decreto foi republicado em 16 de maio de 2017, regulamentando o serviço na Capital.
No artigo 24 é informado que os serviços dos aplicativos de mobilidade estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da legislação pertinente, sem prejuízo da incidência de outros tributos aplicáveis. Também é informada o prazo para a regularização. “Os motoristas terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias e as Operadoras de 60 (sessenta) dias para adequação aos termos deste decreto”.
A Uber não se manifestou sobre o caso.
A Uber recolhe para a empresa, cerca de 25% do valor pago na corrida. Ou seja, 75% fica com o motorista. A Uber começou a operar em Campo Grande em 22 de setembro de 2016. O modelo de cobrança das viagens com o uberX, tem um valor inicial de R$ 2,50 e é cobrado R$ 1,10 por quilômetro rodado e R$ 0,15 por minuto.
