Dourados concentra serviços de saúde de 33 municípios
A prefeita Délia Razuk (PR) anunciou na quarta-feira (5), em matéria de divulgação da Prefeitura de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, que será necessário reduzir o atendimento médico prestado aos pacientes vindos de municípios da região. Segundo ela, “Dourados está pagando uma conta que não é só sua” por causa da defasagem nos repasses financeiros do governo federal.
Conforme a administração municipal, “os constantes cortes nos repasses federais e a redução no índice de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], aliado aos baixos valores pactuados com os 33 municípios da macrorregião que utilizam a rede pública de saúde de Dourados pode inviabilizar a continuidade do atendimento a esses usuários no município”.
Ainda segundo a prefeitura, atualmente o município “custeia mais de R$ 3 milhões mensais para manter o atendimento da macrorregião, porque a pactuação com os municípios não é atualizada desde 2011 e os valores com que eles participam já se tonaram insuficientes para atender a demanda”.
“Dourados está pagando uma conta que não é só sua e já chegou ao seu limite”, explicou Délia. “Não estamos mais dando conta de arcar sozinhos com esses custos. É preciso rever esses contratos”.
A prefeita informou que Dourados investiu no primeiro bimestre de 2017 o equivalente a 22% de recursos próprios na Saúde. O índice, segundo o Executivo municipal, está acima do estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 15%. Isso acontece porque o Governo do Estado, que deveria repassar 12% do Fundo Estadual da Saúde para Dourados, envia de 8% a 9%, garante a gestora.
“Não bastasse o corte de R$ 6 bilhões de investimentos do governo federal e de 3,5% a menor do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que impactou praticamente todos os municípios brasileiros, Dourados ainda sofre com a queda do repasse do ICMS, sua principal fonte de renda. O município recebeu, em 2017, 0,66% a menos do imposto de circulação e mercadorias e serviços, o que equivale a R$ a 6 milhões/ano de receita”, detalha a prefeitura.
*Com informações da assessoria de comunicação social da Prefeitura de Dourados.
