Agora o projeto vai para a Câmara
O CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização), órgão consultivo, fiscalizador e proponente da prefeitura de Campo Grande aprovou nesta quarta-feira (25) minuta do projeto de revisão do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental). Agora o projeto vai para a Câmara dos Vereadores.
A votação ocorreu na Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), que fica na rua Hélio de Castro Maia, 279, no Jardim Paulista.
Conforme a Constituição Federal (art.182), o Plano Direto é um importante instrumento da política de desenvolvimento e de expansão urbana, e funciona como um acordo entre a sociedade e o poder público para garantir que as diretrizes, os instrumentos e os meios para o desenvolvimento urbano assegurem a função social da cidade.
A revisão do Plano Direto começou no início de 2016, pela URBITEC (empresa contratada para a revisão do plano) e durante este ano, a Planurb em parceria com a Fundação FAPEC e o Observatório de Arquitetura e Urbanismo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) realizaram a metodologia a partir de uma leitura coletiva da realidade do município para a revisão do documento.
Segundo a diretora-presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento Urbano, Berenice Jacob Domingos, o documento foi construído de forma democrática, refletindo o que a população quer viver para os próximos anos.
“Foram realizadas mais de 100 reuniões com cerca de cinco mil pessoas que puderam participar da construção do Plano Direto. Após intensa consulta popular e divulgação de seus resultados em diversos meios de comunicação, entregamos para sociedade e aos membros que representam este conselho, um documento inovador que tem como prioridade conceitos ambientais e urbanos importantes para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, disse Berenice.
Após a avaliação do CMDU, o documento será transformado em projeto de lei que será entregue ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) que o encaminhará para apreciação da Câmara de Vereadores para se tornar lei.
