Público será orientado em todos os shows da Expogrande
A compra de ingressos antecipados com o uso de carteirinhas que garantem a meia-entrada a estudantes secundaristas, com selo vencido ou ‘fora dos padrões’, só poderão ser usadas até esta sexta-feira (31). A padronização do documento e o estabelecimento de novas regras, a partir deste sábado (1º), está previsto na lei 12.933/2013, conhecida como Lei da Meia-Entrada.
As adequações iniciaram em dezembro, com o Decreto Nº 8.537/15, complementar a Lei da Meia Entrada, que regulamentou o benefício da meia-entrada e estabeleceu que 40% dos ingressos de espetáculos artísticos, culturais e esportivos devem ser reservados para estudantes, jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos e pessoas portadoras de deficiência.
Além disso, a nova lei instituiu critérios para reserva de vagas em veículos do sistema de transporte interestadual para jovens de baixa renda.
Novo Padrão
Após a regulamentação do benefício, a Portaria 02, de 05 de maio de 2016, do ITI (Instituto de Tecnologia da Informação) estabelece a certificação digital ICP-Brasil da CIE (Carteira de Identificação Estudantil). A missão de padronizar nacionalmente as carteiras estudantis volta a ser de responsabilidade das entidades estudantis nacionais, ou seja, a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Na Capital, uma parceria entre a UCE (União Campo-grandense de Estudantes) e a Ingresso Nacional, responsável pelos ingressos da Expogrande – maior feira agropecuária do Mato Grosso do Sul -, deve orientar os estudantes quanto a legalidade ou não de suas carteiras para a meia entrada, em todos os shows.
Conforme o tesoureiro da UCE, Willians Zandona, o estudante que apresentar o documento sem as características necessárias, deverá procurar seus representantes para se adequar a nova legislação.
“Orientamos que as carteiras de estudantes fora da padronização ou de universitários com selo vencidos, serão aceitas até amanhã para entrar no evento, a compra antecipada, com o documento vencido, só vale até hoje (31)”, explicou Willlians.
Carteirinhas falsas
No último dia 28 de março, uma dupla, de 34 e 35 anos, foi presa em flagrante por suspeita de esquema de falsificação de carteirinhas para estudantes secundaristas em Campo Grande. Eles responderão por tentativa de estelionato, em liberdade. O delegado Mário Donizete, da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, arbitrou fiança de um salário mínimo, para os envolvidos que vendiam carteirinhas por R$ 25, em nome da UEE (União Estadual dos Estudantes). O documento, plastificado, possuía erros grosseiros, inclusive de português.
