Órgão deve ser regulamentado em 120 dias
A Prefeitura de Campo Grande sancionou nesta sexta-feira (20) um projeto de lei que autoriza a criação do Núcleo de Pesquisa de Dados e Análise de Dados sobre Segurança Pública, no âmbito da Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social). A Prefeitura terá 120 dias para regulamentar o Núcleo.
O Núcleo deve ter como finalidade a realização de coletas de dados sobre violência e criminalidade na Capital, a elaboração de diagnósticos e de propostas de políticas de segurança pública no município.
Segundo o projeto de Lei, o órgão deve ainda manter informações sobre incidência de delitos por área, dando a possibilidade dos cidadãos se organizarem para a proposição de iniciativas públicas de segurança.
A Prefeitura fica autorizada, segundo o projeto, a firmar convênios com instituições da sociedade civil ou universidades para efetivação do Núcleo e coleta dos dados sobre segurança na sociedade.
Elaborado pelo vereador Delegado Wellington (PSDB), o projeto foi proposto com base no Guia para a Prevenção do Crime e da Violência dos Municípios, disponibilizado pelo Ministério da Justiça.
