Cobrança estava suspensa desde julho do ano passado.
Depois do impasse entre a prefeitura de Campo Grande e a Câmara de Vereadores que suspendeu taxa de Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na Capital, a tarifa será retomada no próximo dia 25 de janeiro. O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, informou que há R$ 20 milhões acumulados no caixa da contribuição para ser usados exclusivamente com a manutenção da iluminação.
A arrecadação da iluminação era classificada como uma ‘caixa preta’, que por falta de fiscalização dos gastos, teria levado os vereadores da Capital a suspender a cobrança, em julho do ano passado, com a Lei complementar nº,285/2016 – com vigência de seis meses. À época, a informação do Legislativo era de que o caixa da contribuição tinha R$ 53 milhões.
O montante, no entanto, não poderá ser usado para engrossar a receita da prefeitura, explicou Pedrossian Neto. “É uma contribuição especifica, que tem destino carimbado. Só podemos utilizar para a manutenção da rede ou troca de lâmpadas por led”. A média mensal é de R$ 7 milhões, ou seja, o município deixou de arrecadar R$ 42 milhões com a interrupção da cobrança.
Mensalmente são pagos R$ 7 milhões por meio da Cosip. Desse valor, R$ 3 milhões deveriam ser empenhados na manutenção, enquanto R$ 1,5 milhão seria usado para investimento no setor. A lei que criou a cobrança, em 2003, determina que o serviço de iluminação pública “compreende a iluminação de vias, logradouros, praças e demais áreas públicas, situadas na zona urbana e de expansão e também a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas”.
Lâmpadas de Led
No ano passado, a Prefeitura de Campo Grande anunciou a troca das lâmpadas de mercúrio para os equipamentos em Led com recursos provenientes da cobrança da iluminação pública. A empresa vencedora da licitação, a Solar Distribuição e Transmissão, ficou responsável pela remodelação da iluminação a um custo de R$ 33,8 milhões. A substituição da iluminação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por supostos indícios de irregularidades na contratação dos serviços.
Quando o serviço foi interrompido, 2,9 mil pontos da capital já haviam recebido as novas luminárias, inclusive a Avenida Afonso Pena.
