Ação acontece até às 11h nesta segunda
A prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, e em parceria com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho – Sedhast e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE realizam na próxima segunda-feira (12), na praça Ary Coelho, ação ligada à “Campanha de Combate ao Trabalho Infantil”.
Na ocasião, a população terá disponível os serviços de emissão de carteira de trabalho, orientações trabalhistas e distribuição de materiais alusivos ao tema.
O atendimento, que acontece das 8h às 11h, por parte do Executivo Municipal é coordenado pela Superintendência de Proteção Social Especial e da Gerência da Rede de Proteção Social Especial de Media Complexidade, subordinada à SAS, e visa desenvolver ações voltadas ao enfrentamento, prevenção e combate ao trabalho infantil em todas as suas formas.
A secretária municipal de Assistência Social, Maria Angélica Fontanari, explica que o objetivo da ação é chamar a atenção da sociedade para a urgente necessidade de se intensificar as ações e discussões para o enfrentamento do trabalho infantil.
“A iniciativa visa, principalmente, informar a população sobre essa temática, a fim de fomentar as estratégias voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a proteção do mencionado público neste município”, justifica a titular da SAS.
A ação vai envolver os técnicos, educadores e coordenadores da Gerência da Rede de Proteção Social Especial de Media Complexidade, lotados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas e no Serviço Especializado em Abordagem Social – Seas, além de estar aberto para todos aqueles que têm interesse em aderir ao evento.
É considerado trabalho infantil todas as atividades econômicas e/ou de sobrevivência, com o objetivo ou não de obter lucro, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, salvo em condições de aprendizagem (14 a 16) anos.
Para a gerente da Proteção de Média Complexidade da SAS, Rute de Lima, é preciso saber identificar o trabalho infantil dentro de cada ambiente. “A Lei diz que toda atividade com intuito de ganhar dinheiro ou não, ou seja, que responsabiliza a criança e adolescente por alguma determinada ação é considerada trabalho infantil. Por exemplo, se a mãe tem uma adolescente e essa adolescente fica cuidando dos irmãos, com a responsabilidade de levá-los e trazê-los da creche, faz o almoço da família, lava a louça, etc, ou seja, se ela assume a responsabilidade da atividade que é para a mãe fazer, identifica-se que essa ação é trabalho infantil”, explica a assistente social.
Ainda sobre o papel do adolescente dentro de casa, Rute esclarece que o adolescente ou até mesmo a criança, pode sim ajudar em casa, desde que não vire de sua total responsabilidade. Ou seja, essa contribuição da criança ou adolescente deve ser monitorada pelos pais ou responsáveis, e que tais tarefas atribuídas não comprometa o seu desenvolvimento.
Políticas Públicas
As ações estratégicas de combate ao trabalho infantil são executadas através de mobilização da sociedade e do Poder Público, com a promoção de campanhas voltadas para difundir os agravos dessa prática. Além disso, existem atividades de sensibilização dos profissionais e das demais políticas intersetoriais, com debates e ações integradas da prevenção e erradicação do Trabalho Infantil.
Também faz parte das estratégias para a erradicação do trabalho infantil, a articulação com as empresas locais, além do acompanhamento das ações de Busca Ativa e de Identificação realizadas pelas Equipes do Serviço Especial de Abordagem Social – Seas e demais equipes intersetoriais.
Durante todo o ano, o Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa, que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras.
A equipe da SAS faz a busca ativa 24 horas por dia, porém, é importante esclarecer que após às 23h, a mesma fica concentrada na sede da Unidade, onde faz atendimento das denúncias realizadas por meio do telefone (67) 98405-9528.
