Programa Viver Bem Morena permite regularização de dívidas com imóveis
Quase 60 pessoas beneficiadas pelos programa de recuperação de créditos “Viver Bem Morena”, da Prefeitura de Campo Grande, perderão o contrato com a Emha (Agência Municipal de Habitação), de acordo com um edital de rescisão contratual publicado pela Agência nesta quinta-feira (27).
No edital, foram listados o nome e o CPF de 59 beneficiados pelo programa habitacional da Prefeitura que tiveram seus contratos com a Agência rescindidos. A publicação é assinada pelo presidente da Emha, Eneas Netto.
De acordo com a assessoria de imprensa da Emha, todos os proprietários dos imóveis estavam irregulares, ou por causa da ocupação irregular das unidades habitacionais por terceiros, ou por inadimplência.
“Até agora a Emha fez três multirões de negociação e de notificações de casas. Nesses multirões, os servidores da Emha constataram irregularidades por que eles foram in loco nas casas para verificar a situação da moradia dessas pessoas”, explica a assessoria. 
Durante as vistorias nas casas, a Agência constatou que haviam imóveis alugados, cedidos, vendidos e abandonados, afirma a assessoria. A Agência emitiu notificação aos 59 beneficiários irregulares, para num prazo de 48 prestarem esclarescimentos, mas não recebeu resposta em nenhum dos casos, decidindo pela rescisão.
O programa “Viver Bem Morena” foi instituído pela Prefeitura no fim de maio deste ano, e permite que seus beneficiários renegociem dívidas com a Emha com descontos de até 80% sobre os valores de juros e multas contratuais.
O programa também permite a regularização da titularidade de imóveis em situação irregular, além da realização de sorteios públicos para a destinação de unidades habitacionais e lotes pertencentes à Prefeitura.
