São cerca de 200 famílias
Uma nova página na novela se desenvolve acerca de uma área de 10,189 hectares disputada entre 200 famílias e o proprietário, mas a história parece estar longe do fim. Um despacho do juiz José de Andrade Neto determina novamente a execução do mandado de reintegração de posse do bairro conhecido como Novo Indubrasil. O processo que tem mais de 25 anos, teve decisão favorável ao proprietário do imóvel no início de fevereiro, porém o mandado não foi cumprido.
“Oficie-se, com urgência, à Secretaria de Segurança Pública […] Sem prejuizo, expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme já determinado, que deverá ser cumprido com reforço policial”, diz trecho do despacho datado de 11 de abril.
Conforme Josué Ferreira, advogado e procurador de Ronaldo Aires Viana, proprietário da área, “o prazo já está extrapolado. O que está decidido tem que ser cumprido. É um processo de 25 anos. Tudo que tinha que ser discutido já se esgotou e as indenizações já foram apresentadas”, alega. O advogado afirma inclusive que a força policial já foi contactada e um estudo já foi realizado para a execução da desocupação. Segundo ele, a reintegração pode acontecer a qualquer momento.
O advogado dos moradores do bairro, Antonino Moura Borges, afirma que correm ações de usucapião coletivo e embargo de terceiro. “Tem gente que está lá há 25, quase 30. É praticamente um bairro com escola, linha de ônibus, serviços, água. iluminação, recolhimento de lixo, construíram casas”, enumera.
Borges afirma que a execução do mandado é abuso de autoridade. “Não tem como despejar aquelas pessoas, se fizer, vai cometer abuso de autoridade, não existe sentença condenando as pessoas. Eles nunca participaram de processo, nunca foram citados. Não pode executar uma sentença contra quem não participou de processo”, defende.
Entretanto Ferreira alega que em sua decisão, o juiz não reconheceu as apelações feitas por Borges. “O recurso contra a decisão de embargo não foi reconhecido. Saiu decisão hoje (ontem, 18) no tribunal. O juiz não reconheceu”, alega.
A reportagem do Jornal Midiamax consultou o Batalhão de Choque e obteve a informação com o comandante, Coronel Poletti, de que a corporação ainda não foi acionada. “Ainda não chegou mandado para nós” diz e confirma que o advogado do proprietário do imóvel já fez contato e um levantamento foi feito, porém não há data ou previsão para que a desocupação aconteça.
“Para os procedimentos de execução de reintegração de posse é necessário a atuação de um conselho de intermediação de conflitos e este conselho ainda não foi acionado. Foi feito apenas um contato do advogado no batalhão”, declara.
Ocupação
O processo de reivindicação da área foi aberto em 1992 pelos proprietários originais e julgada procedente, ou seja, o juiz decidiu que a ocupação era ilegal. O magistrado estabeleceu que as pessoas que tinham invadido a área, até a data de início da ação, fariam juz a uma indenização e que isso deveria ser um objeto de liquidação de sentença, porém quem entrou depois disso teria apenas, o direito de retirar as benfeitorias do local.
A invasão teria sido iniciada por José Faustino, conhecido como ‘Zé do Bicho’, com o aval de um vereador, que teve a identidade preservada, que teria prometido a regularização da área às famílias, mas isso nunca ocorreu.
No local, vivem cerca de 200 famílias, boa parte, moradores que nasceram no local.
