Divulgado pelo Ministério da Transparência e CGU
Uma avaliação do PNE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) apontou irregularidades em relação a merendas de escolas públicas de Santa Rita do Pardo e Sete Quedas. O resultado da auditoria foi divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e pela CGU (Controladoria-Geral da União), nesta quinta-feira (16).
Em Santa Rita do Pardo, a constatação foi de que houve sobrepreço em procedimento licitatório de aquisição de leite. As recomendações dadas ao município são para que sejam adotadas medidas administrativas necessárias no valor de R$3.841,20. Valor relativo as despesas com preços acima da média de mercado. Caso contrário, se instaure a tomada de contas especial.
Já em Sete Quedas, as irregularidades foram em relação à ausência de comprovantes de despesa junto ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A recomendação dada na auditoria é para apurar a regularidade das prestações de contas dos anos de 2013 e 2014 para verificação do prejuízo de R$ 2.269,58.
De acordo com o Ministério da Transparência, o objetivo é o de analisar o processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados, Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.
