Fugas ocorreram em Três Lagoas
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou uma série de medidas que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus, em Três Lagoas, devem adotar para evitar fugas de presidiários.
A recomendação foi emitida após o presídio registrar, em dezembro, uma fuga de presidiários no Complexo Penal Industrial, por causa de uma falha administrativa.
Na fuga, os agentes penitenciários responsáveis por conferir a abertura das celas do regime semiaberto do presídio, teriam apenas acompanhado visualmente quais os internos que deixavam a colônia penal.
Em gravações fornecidas pelo Complexo, foi verficiado que os agentes deixaram de certificar a identidade dos presidiários e conferir os documentos que autorizavam a saída dos presos para o trabalho externo.
Nas gravações também foi constatado que os agentes penitenciários responsáveis pela vigilância estavam desuniformizados, vestindo chinelos e roupas comuns. As câmeras também não estavam com data e horário atualizados.
Recomendação
A primeira medida a ser adotada pela Agepen, segundo a recomendação, é a criação de um ato normativo próprio que discipline a totina de liberação de presos de unidades semiabertos.
O ato deve normatizar que os presos autorizados para trabalho extrerno devem ser recolhidos em cela específica. Os agentes devem verificar sempre a identidade dos presos liberados, e se posicionar em locais estratégicos para evitar fugas.
Os agentes também deverão informar aos policiais que fazem a guarda do presídio sempre que abrirem as celas, para que os militares se posicionem nas guaritas onde podem detectar melhor possíveis fugas
A recomendação ainda pede que os agentes sempre se atentem ao uso do uniforme de técnico penitenciário da Agepen, e que a Agência sincronize as datas e horários das câmeras de suas unidades prisionais.
A recomendação deve ser cientificada a todos os agentes penitenciários da Colônia Penal Industrial de Três Lagoas. A Agepen e o presídio devem informar ao MPE-MS, em 30 dias, se acatam todas as medidas solicitadas.
