Utilização de veículos autorizados para viagens seguras
Durante o mês de março 43 autos de infração foram emitidos durante abordagens a veículos nas operações de fiscalização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), de um total de 1.554 abordados. A agência alerta sobre as possíveis falhas de segurança ao utilizar coletivos não autorizados.
O caso de um operador autônomo da linha Guia Lopes da Laguna – Campo Grande que, embora autorizado, foi flagrado utilizando um veículo sem cadastro na agência ilustra problemas que podem acontecer. Ele foi multado, mas voltou a utilizar o mesmo veículo e, no dia seguinte, se envolveu em um acidente, atropelando um animal na rodovia.
Para Hélio Leite da Silva Júnior, chefe do Núcleo de Fiscalização da Câmara Técnica de Transportes, a situação traz dois alertas. “Primeiro, pelas informações que temos ninguém se feriu, e acreditamos que os passageiros utilizavam cinto de segurança, um ponto que vem sendo tema de intensa campanha de conscientização. Segundo, é que cada passageiro pode ser um fiscal do serviço. Ao comprar uma passagem ou contratar um fretamento, tem que exigir a comprovação de que aquele transportador está legalizado, com a vistoria do veículo em dia, aprovado pela Agepan. É um direito do usuário e uma obrigação da empresa”, afirma.
Infrações
Segundo dados da Agepan, as fiscalizações realizadas no mês de março contabilizam 554 abordagens de veículos em terminais rodoviários e 1.000 nas estradas, incluindo ônibus e micro-ônibus, assim como carros particulares averiguados por atuação clandestina, em rodovias federais e estaduais. As operações abrangeram as regiões de Corumbá, Bela Vista, Ponta Porã, Dourados, Maracaju, Coxim, Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Bataguassu, Brasilândia, Três Lagoas, Rio Brilhante, Costa Rica, Alcinópolis, Cassilândia, Camapuã, Guia Lopes da Laguna, Sidrolândia, Deodápolis, Naviraí, Nova Andradina e saídas de Campo Grande.
Oito diferentes tipos de infração foram constatados e geraram a atuação: realização de transporte de passageiros sem autorização específica; ausência de documento de porte obrigatório; retardamento do horário de partida nos terminais; transporte de passageiros sem bilhete de passagem; cobrança de valores indevidos; emprego de veículo com vistoria vencida e de veículo sem vistoria para o serviço; e utilização de veículo não registrado.
Dois casos de infrações resultaram, além de multa, em apreensão: um micro-ônibus, na região de Ponta Porã, fazendo fretamento estudantil universitário sem estar autorizado, e um micro-ônibus levando trabalhadores desde Fátima do Sul até uma usina sucroenergética em Dourados estando em situação ainda não regularizada e em más condições para rodar.
