Assinatura ocorreu em 6 de abril
A assinatura para liberação de 217 alvarás para táxis e mototáxis em Campo Grande completa três meses nesta semana, mas até agora o ato burocrático ainda não foi colocado em prática. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) será questionado pela Câmara Municipal.
A solicitação de informação foi encaminhada pelo vereador Eduardo Romero (Rede), que questiona a não publicação do edital, que tinha prazo de 30 dias combinado entre a prefeitura e os profissionais.
Na época em que a liberação de alvarás foi assinada, em 6 de abril, também houve criação de decreto que permitiria o limite de 30% de desconto sobre o valor marcado no taxímetro. Este decreto está valendo, mas os novos alvarás continuam na promessa.
Liberação
Em abril, a Prefeitura explicou que os 217 novos alvarás atendem à exigência da Lei Municipal 1.655/97, que específica a proporção de 2% (dois por cento) ao ano sobre o número de táxi existente em Campo Grande, hoje 490, a penúltima Capital do país na relação de táxis por habitantes.
Para a distribuição dos alvarás, a Prefeitura levaria em conta o tempo efetivo de serviço dos motoristas auxiliares cadastrados, os chamados curiangos, alguns há 20 anos na espera por um alvará. Uma nova reunião vai definir a distribuição dos alvarás já existentes, bem como novos pontos de táxis para receber os novos permissionários.
