16 mil lâmpadas podem ser devolvidas
O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Suk) pediu para que o TJ-MS (Tribunal de Justiça) anule a compra de R$ 33,8 milhões em lâmpadas de led feita pelo ex-prefeito Alcides Bernal, em setembro do ano passado e, devolva R$ 20,5 milhões deste montante. No meio deste impasse, a prefeitura mantém 16 mil lâmpadas sem uso, que devem ser devolvidas a empresa contratada. O jornal Midiamax denúnciou o abandono das lâmpadas na semana passada.
O problema apontado pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público começa na forma com que as lâmpadas foram adquiridas, pois de acordo com o MPE, a não devia ter pegado carona na licitação promovida pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco, onde a empresa Solar foi a vencedora na modalidade menor preço.
A promotoria defende que Prefeitura de Campo Grande não poderia ter pegado carona em licitação alheia, por se tratar de uma alteração na rede de iluminação e não somente uma simples reposição de lâmpadas e determinou a suspensão da substituição, e cita ainda como argumento o descumprimento do Decreto Municipal 12.840/14, que somente autoriza essa modalidade de compra para casos de contratações frequentes.
A avaliação do Ministério Público vai de acordo com a decisão do TCE (Tribunal de Contas Estadual), que enxergou os mesmos pontos de irregularidade em setembro de 2016 – dias após o início da troca das lâmpadas-, e por isso determinou que a instalação fosse suspensa.
