Uma das empresas não tinha autorização da Anac para funcionar
Deflagrada nesta quarta-feira (22), a operação Deriva uniu uma força-tarefa coordenada pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), MPF-MS (Ministério Público Federa) e MPE-MS (Ministério Público Estadual), para investigar o despejo irregular de agrotóxicos por empresas agrícolas em Mato Grosso do Sul. Foram 4 empresas interditadas e 7 aviões apreendidos, de hangares localizados em Chapadação do Sul, distante 325 da Capital e Costa Rica, distante 384 km. No total, a força-tarefa aplicou R$ 270,7 mil em multas.
Agrotóxicos vencidos, combustível irregular e pulverização sem licença ambiental foram alguns dos crimes investigados. A Comanche Aviação foi fechada, já que funcionava sem autorização da Anac (Agência nacional de aviação civil) e multada em R$ 250 mil.
De acordo com o MPT, ela pulverizava o veneno sem licença ambiental. A empresa ainda teve um dos aviões interditados por alteração no combustíve. “A fiscalização também encontrou aeronave com marcas de acidente aéreo sem registro de qualquer comunicação aos órgãos competentes”, complementou o MPT.
Outra empresa alvo da operação, a Iaco Agrícola mantinha galões de agrotóxicos vencidos. O material foi apreendido e a empresa multada em R$ 20,7 mil. Ela também contratou a Comanche, de acordo com o MPT, e foi duplamente autuada, já que a empresa não possuía autorização para operar.
A JM Aviação Agrícola foi paralisada porque apresentou irregularidades no pátio de descontaminação, além de não apresentar licenças e certificados exigidos pela Anac para operar os aviões.
Já a Aviação Agrícola e Logística Chapadão do Sul foi flagrada com 6 aviões irregulares, conforme o MPT. “Falta de apresentação de licença de operação, alteração no motor de aeronave, bomba eólica sem prévia autorização e documentos aeronáuticos vencidos foram algumas das falhas constatadas pela perícia técnica”, comenta a Procuradoria do Trabalho.
Veneno do avião
A situação é corriqueira no Estado, conforme denunciam comunidades indígenas e populações que vivem próximas às áreas afetadas. Em outubro de 2016, um piloto de avião agrícola, que não teve a identidade revelada, foi denunciado pelo MPF/MS à Justiça Federal por aplicar agrotóxicos sobre a aldeia indígena Guyra Kambi'y, na região de Dourados, a 235 quilômetros de Campo Grande. A denúncia indica que o crime foi cometido em 6 de janeiro de 2015. Segundo o MPF, a perícia realizada pelo órgão comprovou que o piloto não respeitou os 500 metros de distância mínima para habitações, especificada em lei.
“A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população”, explica o MPT. O assunto foi tema de audiência pública na Alms (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em novembro de 2016.
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), afirma que existem 100 aviões cadastrados, 16 empresas e 57 aeronaves privadas em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Procuradoria do Trabalho, a fiscalização integrada “foi provocada pela Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul”.
Além das Procuradorias, teve a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (IAGRO) e Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.
