Mutuários esperam sensibilizar prefeito para liberar o Habite-se
Pagando as parcelas dos apartamentos, e muitos, ainda pagando aluguéis, os mutuários da Homex, esperam que a Prefeitura de Campo Grande libere o Habite-se dos imóveis solucionando o impasse que eles vivem há anos. O problema é que a empresa abriu falência em 2014, pela 1º Vara de Falências de São Paulo (SP), e não pagou pendencias com o Executivo, por isso a Prefeitura ainda não liberou o Habite-se.
Agora, os mutuários esperam sensibilizar o prefeito Alcides Bernal (PP) para liberar o Habite-se e por fim ao impasse dura quase dois anos, desde que a empresa decretou falência e deixou 272 unidades habitacionais sem concluir. A CEF (Caixa Econômica Federal) assumiu o término das obras, mas não pode entregar as chaves enquanto a Prefeitura não liberar a documentação.
Sueli Maria dos Santos Xavier, 41 anos, que líder dos mutuários, explica que na noite de terça-feira (12), os mutuários se reuniram e decidiram apelar para a Prefeitura a solução do impasse. “A CEF diz que não depende mais deles. Que cabe a Prefeitura liberar a documentação, vamos oficializar essa questão e esperamos que o prefeito olhe por nós”, diz.
O documento ainda não foi encaminhado, mas o Jornal Midiamax questionou a Prefeitura quanto ao andamento da liberação do habite-se, já que o problema corre há anos. A assessoria de imprensa da Prefeitura ficou de verificar com as secretarias correspondentes como está o andamento do processo.
No fim do mês passado, em audiência pública, realizada na Câmara Municipal, foi pontuado que haviam diversos documentos pendentes, como: licença ambiental da operação, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, termo de liberação da infraestrutura de água e esgoto, guias de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), quitação dos termos de compromisso, termo de liberação da pavimentação, de operação urbana, entre outros. Todos os documentos precisam estar em dia para que o Habite-se seja liberado.
Entenda o caso
O empreendimento contava com dez blocos residenciais, no entanto, a Homex entregou apenas seis e como a empresa ainda estava na ativa, à época, a Prefeitura liberou o Habite-se parcial das unidades. Porém, com a falência da construtora, o restante da documentação não foi concluída, deixando as famílias no prejuízo. O prejuízo aos mutuários dos residenciais que não foram entregues (Amoreiras, Das Águas, Bem-Te-Vi e Cuiabá) é estimado em mais de R$ 30 milhões.
