Vereador participa de ceva de onça e deve responder por crime ambiental

PMA teve acesso às imagens e analisa aplicabilidade de pena 

A publicação de um vídeo em um grupo de Whatsapp feita pelo vereador Robson Pertile (PSB), de Anastácio, pode lhe render complicações junto aos órgãos fiscalizadores da legislação ambiental. É o que garante a PMA (Polícia Militar Ambiental) que avalia mecanismos para enquadrar o parlamentar e o grupo de turistas – que aparece no vídeo- pela prática ilegal de ceva da onça pintada.

O artigo terceiro da resolução da Semade (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), publicada no Diário Oficial do Estado, em maio do ano passado, preconiza como “proibida a alimentação ou ceva de mamíferos de médio e grande porte silvestres em vida livre para atrair, aumentar a chance de observação ou garantir sua permanência em determinada localidade”. Deste modo, a alimentação da onça, como aparece no vídeo, caracteriza violação desta resolução.

Robson disse ainda que não chegou a alimentar o animal e que apenas estava no barco quando tudo aconteceu. Questionado sobre possíveis punições pela prática da ceva, o vereador disse que o tema merece maior orientação e divulgação, até para evitar este tipo de situação. “Já fui procurado e procurei assistência jurídica para entender melhor o tema. Acredito que nosso caso não configura crime ambiental. Ninguém no barco sabia desta proibição, especialmente meu amigo que foi quem jogou o alimento. A onça já estava na beirada quando estávamos passando, até parecia domesticada”, disse.

Já a PMA (Polícia Militar Ambiental) informou que em casos de ceva de animais silvestres, se houver o entendimento do crime ambiental, como aparenta nas imagens, os envolvidos podem ser responsabilizados administrativamente ou criminalmente, e neste caso, o vídeo é uma prova substancial. Ainda assim, a PMA admite que ainda encontra dificuldades para enquadrar punições na prática da ceva.

“Já tive acesso ao vídeo e já identificamos dois dos envolvidos. Agora precisamos aguardar posicionamento do Comando, pois neste tipo de delito, ainda há certa dificuldade para o enquadramento da conduta. Apesar de ter resolução que proíbe a prática da ceva de animais silvestres, ainda não há punição específica. O Comando já está deliberando junto ao Ministério Público e ao Imasul, para aplicabilidade de uma possível punição específica, enquanto isso, seguimos na identificação dos envolvidos para posterior enquadramento”, afirmou o comandante da Polícia Militar Ambiental de Aquidauana, tenente Valdir Hollof.

O tenente ainda informou que as multas para crime ambiental variam entre R$ 300 e R$ 500 milhões, porém, segundo o major Edmilson Queiroz, chefe de comunicação da PMA, neste caso, a tentativa é enquadrar os envolvidos no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que define punições em casos de “modificação, dano ou destruição de ninho, abrigo ou criadouro natural”, conforme explicou o major.

“Se conseguirmos enquadrar neste artigo, a multa gira em torno de R$ 5 mil reais e a pena pode variar entre seis meses e um ano de prisão. Dependemos agora do entendimento do Ministério Público para definir o enquadramento dos envolvidos”, reforçou o major Queiroz.

A ceva, segundo o Queiroz, é caracterizada pelo “fornecimento constante” de alimento aos animais silvestres, porém, qualquer facilitação na cadeia alimentar destes animais pode resultar em uma mudança comportamental perigosa. Para o major, fornecer alimentos a estes animais significa um risco para qualquer morador da região.

“Especialmente em longo prazo, essa conduta vai acabar alterando o comportamento do animal, o que que pode resultar em problemas futuros. Por exemplo, se o animal passar a associar o barulho do barco à comida, um dia qualquer, um pescador ou turista pode estar sentado no barco, sem qualquer intenção de alimentar animais, mas o barulho pode atrair a onça em busca de comida e se ninguém fornecer o alimento esperado, o animal pode encarar uma pessoa como presa, pois saiu justamente em busca de comida”.

Ainda utilizando a onça como exemplo, o major Queiroz explicou que ataques por animais geralmente ocorrem em condições diferentes da ceva. “A onça não tem o ser humano como presa, então costuma atacar nas seguintes condições: em defesa de alimento, quando ela caça uma presa e cuida por dias seu alimento; para defender filhotes, neste caso qualquer animal que passar perto corre risco; fome extrema, o que não é o caso da nossa região, já que temos um ambiente equilibrado; e quando o animal se sente acoado ou ameaçado de alguma forma, como pela ação de caçadores, por exemplo”. Assista o vídeo aqui.